Cai decisão provisória que suspendia ida para os EUA; outra liminar mantém garoto aqui

Para ministros, decisão da Justiça do Rio mostra que caso deve ser decidido no Tribunal Regional Federal; pai diz viver uma "tragédia"

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por unanimidade, revogar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu, na semana passada, a ida imediata de Sean Goldman, 9, para os EUA, seu país de origem.
O próprio Marco Aurélio mudou seu entendimento ao argumentar que outra decisão provisória, da Justiça Federal do Rio, já havia resolvido a questão ao também suspender a volta do menino até o julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os ministros do STF julgaram ação do PP (Partido Progressista) que, segundo eles, só poderia ser usada em casos como o de Sean se não houvesse outra forma para "sanar a questão". Para eles, a liminar da Justiça do Rio mostrou que ainda há outros meios para resolver o assunto. Decidiram, então, extinguir o processo do Supremo, sem analisar o mérito da ação.
Presente no STF, o americano David Goldman, pai de Sean, disse viver uma "tragédia". "A sessão foi em português legal, tenho de consultar meu advogado. Espero que a decisão me leve para perto do meu filho."
Goldman afirma que o menino está no Brasil ilegalmente, já que não autorizou sua vinda. Sua defesa alega que, pela Convenção de Haia, o caso deve ser julgado no país onde o garoto vivia. A família da mãe, morta em 2008, diz que a vontade de Sean é continuar no Brasil.
Na sessão, os advogados do pai afirmaram que o garoto, conforme laudo elaborado por três psicólogas, não tem maturidade para decidir isso e é influenciado pela família materna para querer ficar.
O advogado Ricardo Zamariola Júnior afirmou que a perícia diz que Sean está sofrendo de "síndrome de alienação parental" -a família da mãe estaria criando para ele uma imagem negativa do pai.

Transição
Ao suspender a volta de Sean, a liminar da Justiça fluminense também sugere que, enquanto se aguarda novo julgamento do caso, já seja iniciada uma transição, para que o menino volte a conviver com o pai -nesta semana, o Ministério Público Federal reforçou pedido à Justiça para que ela comece no Brasil.
O advogado dos avós maternos, Sérgio Tostes, disse que já recorreu para que a transição ocorra após o julgamento dos recursos. Sobre a sessão no Supremo, disse que a ação analisada já havia cumprido seu "objetivo principal".
Advogados da família brasileira já entraram com três ações no Tribunal Regional Federal para suspender a ordem para a volta de Sean.

Colaborou a Sucursal do Rio

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