Editais para concessão estão praticamente prontos; terminais receberam 1,3 milhão de passageiros em 2009

Proposta foi submetida à Anac e será analisada pelo Ministério da Defesa; gestão do setor depende de aval federal

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O governo de São Paulo elaborou um plano e já tem editais praticamente prontos para transferir à iniciativa privada a administração de 30 aeroportos do Estado, que em 2009 receberam 1,3 milhão de passageiros, um salto de 30% em três anos.
A lista excluiu Cumbica, Congonhas e Viracopos, os principais do Estado, que são controlados pela Infraero e têm a capacidade esgotada e gargalos operacionais.
A gestão privada da infraestrutura aeroportuária, uma discussão que se arrasta há mais de década, voltou à tona. Anteontem, o governo federal, que resistia em privatizar os principais aeroportos, assinou a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN).
A proposta paulista já foi submetida à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que solicitou pequenas mudanças. Agora, o processo será submetido ao Ministério da Defesa, porque os aeroportos são uma concessão federal ao Estado e mudanças na gestão dos terminais dependem de aval da União.
O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), conversou com o ministro Nelson Jobim (Defesa) sobre a expansão aeroportuária no Estado e cobrou agilidade na autorização federal. "Estamos com tudo pronto. Assim que autorizarem, lançamos os editais", disse.
Segundo Goldman, além de privatizar a gestão aeroportuária, o Estado necessita de um novo aeroporto metropolitano. "São Paulo vive uma situação dramática. Teremos uma situação muito grave nos próximos anos."
O Ministério da Defesa afirmou ontem, em nota, que o marco legal em vigor não permite que a União autorize o pedido paulista e que será necessário elaborar uma lei específica para dar amparo legal à concessão.
"Essa questão está sendo examinada pelo governo federal, assim como outras questões pertinentes ao setor", diz a nota.

FÔLEGO
Hoje, o Estado não tem fôlego financeiro nem agilidade administrativa para modernizar seus aeroportos no mesmo ritmo exigido pelo aumento da demanda por transporte aéreo, diz o secretário dos Transportes de São Paulo, Mauro Arce.
"Fui conhecer a experiência em outros locais. As empresas são mais ágeis até para consertar um equipamento simples quebrado. Nós [Estado] temos de licitar, abrir processos de compra."
A gestão privada é vista com cautela e um certo grau de temeridade pelas grandes companhias que operam no país, segundo Ronaldo Jenkins, diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.
"É um setor muito delicado. Se algo dá errado no contrato, fica difícil voltar atrás. Se o aeroporto dá prejuízo e a empresa quiser entregar de volta ao governo, será que o Estado terá pessoal qualificado para as operações?"


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