Esse foi o valor recolhido até hoje pela Anac, criada em 2006 para fiscalizar as companhias; período inclui o apagão aéreo

Empresas podem ser multadas por overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; punição depende de queixa dos passageiros

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criada em 2006 para fiscalizar as companhias aéreas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu receber, até hoje, apenas R$ 89,8 mil de multas cobradas. Esse período inclui o apagão aéreo do ano passado, que gerou atrasos e cancelamentos de vôos e fez passageiros aguardarem até 20 horas nos aeroportos.
O valor corresponde a 39 passagens cheias de ida e volta de Brasília para Recife. No primeiro trimestre deste ano, a TAM registrou lucro de R$ 59,2 milhões; a receita líquida da Gol foi de R$ 1 bilhão.
Dados encaminhados à CPI do Apagão Aéreo, a que a Folha teve acesso, mostram que, de março a dezembro do ano passado, foram aplicadas 275 multas (cujo valor total não consta do documento), das quais apenas 85 foram pagas -valor total de R$ 86,33 mil.
Desse total de multas, a Anac cancelou 43 -acatou recurso da empresa ou houve acordo entre companhia e passageiro. As demais estão em fase de recurso ou não foram pagas.
Neste ano, a Anac aplicou 115 multas por atrasos, cancelamentos de vôos, mau atendimento, extravio de bagagens ou overbooking, somando R$ 133,3 mil. Conseguiu receber duas delas -R$ 3.550.
Das 113 multas que não foram pagas, 14 estão sendo contestadas e 99 já venceram. Segundo a agência, as multas não pagas passam a constar da chamada dívida ativa da União, que reúne passivos atrasados administrados pela Fazenda.

Registros
A Anac só age se provocada. Ou seja, a punição depende de os passageiros registrarem queixa nos balcões de atendimento da agência nos aeroportos ou pela internet (www.a nac.gov.br). Se os passageiros quiserem indenização, devem procurar a Justiça.
As companhias podem ser multadas por atrasos, extravio ou danos em bagagens, cancelamento de vôos, overbooking e mau atendimento. Mas, neste último caso, a maioria das queixas resultou em advertência.
O valor das multas varia conforme tabela. O levantamento revela que overbooking gerou valores mais altos.
A BRA foi multada neste ano em R$ 15,7 mil, a Gol em R$ 25,3 mil, e a Varig em R$ 28,5 mil. A TAM pagou 46,5 mil -desse total, R$ 33 mil foi por queixas de overbooking.
Os documentos revelam ainda que a Anac demora pouco mais de um ano para multar as empresas, o que desestimula os passageiros a reclamar, segundo órgãos de defesa do consumidor. "Além de demorar, a agência aplica multas irrisórias que não inibem as companhias aéreas, que continuam cada vez piores", disse Marcos Pó, assessor técnico do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) e consultor sobre agências reguladoras.
A Folha tentou por duas semanas obter os dados das multas com a Anac, mas só recebeu um resumo sobre os autos de infração, que não indica se as companhias foram punidas.
Esse documento informa que de janeiro a março, a TAM foi alvo do maior número de queixas: 178. Em seguida aparece a Gol, com 164.


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