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Senado endurece lei que criminaliza pedofilia
Pelo projeto, possuir e guardar imagens será crime
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou na noite
de anteontem um projeto que
criminaliza a posse, a armazenagem e a aquisição de material
pornográfico ou de sexo explícito com crianças e adolescentes. A legislação atual prevê punição só para quem produz, divulga ou vende essas imagens.
O projeto de lei 250 de 2008
teve origem na CPI da Pedofilia
do Senado. Na seqüência, ele
ainda precisa ser aprovado na
Câmara dos Deputados.
No primeiro semestre deste
ano, a ONG Safernet recebeu
denúncia de existência de pedofilia em 27.883 páginas de internet. No mesmo período de
2007, foram 14.465. Mais de
80% dessas são do Orkut.
Além de tipificar todo o processo de transferência de material pedófilo como crime, a proposta amplia o leque de comportamentos ilegais.
Coagir crianças a participar
de cenas de pornografia ou de
atos libidinosos também passa
a ser crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Outra atitude que passa a ser
ilegal é a simulação, por meio
de montagem, da participação
de crianças em cenas de sexo.
A pena para quem produz ou
vende imagens de crianças ou
adolescentes em cenas de sexo
passa de dois a seis anos para de
quatro a oito anos.
Se o adulto envolvido no crime tiver laços estreitos com a
criança -grau de parentesco,
hospitalidade ou autoridade
sobre a vítima-, poderá ter a
pena aumentada em um terço.
"Normalmente os crimes
que ocorrem fora da internet
envolvem pessoas próximas",
afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão autora do projeto.
Se aprovadas, as modificações vão alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
nos artigos 240 e 241.
Internet
Apesar de abarcar também o
contato físico, o projeto trata
basicamente do comportamento de usuários da internet.
"Quem registra o abuso normalmente divulga, armazena
ou vende", disse Thiago Tavares, presidente da Safernet.
Ainda de acordo com Tavares, o Brasil é um dos últimos
países a criminalizar a posse de
material com pornografia infantil. Uma das conseqüências
negativas, afirma ele, é a dificuldade de a polícia fazer o flagrante do crime, pois é preciso
presenciar o usuário transmitindo imagens.
"Não tendo prisão, a sensação de impunidade aumenta, o
número de crimes aumenta e
isso vira um círculo vicioso que
não tem fim", disse.
Outra proposta aprovada anteontem no Senado, a 76 de
2000, também modifica, em
um de seus artigos, o ECA e torna crime a armazenagem de
material pedófilo.
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