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RIO
Obra foi contratada sem licitação, com o argumento de que a superlotação nas cadeias exigia uma medida emergencial
Presídio pronto desde maio está vazio
MARCELO BERABA
DIRETOR DA SUCURSAL DO RIO
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
Pronta desde o dia 23 de maio deste ano, a
Casa de Custódia Japeri (Japeri, a
60 km do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense), que custou R$ 5,12 milhões, está vazia. Ao contratar a
obra, o governo estadual dispensou a licitação, sob o argumento
de que era emergencial a situação
carcerária da região metropolitana, com a superlotação das cadeias, e que seria preciso abrir vagas no sistema penitenciário.
Por meio da Secretaria de Segurança Pública, o governo também
dispensou a licitação para as
obras de mais duas casas de custódia -Bangu B e Bangu C-,
ambas no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste).
Como a Japeri, as unidades foram entregues em 23 de maio. Só
que Bangu C não estava pronta,
como revelou a Folha em 5 de julho. Falta água e não há mobília
nos alojamentos e refeitórios. As
guaritas, a 5 m de altura, não têm
escadas de acesso. Mesmo assim,
Bangu C tem cerca de 600 presos.
Das três casas de custódia, que
custaram um total de R$
14.547.236,98, só a Bangu B não
apresenta problemas. A partir da
conclusão da obra, a unidade foi
ocupada pelos presidiários.
A análise dos processos das três
casas de custódia, cedidos à Folha
pelo secretário de Segurança, Anthony Garotinho, mostra que, sob
a alegação de que a situação era
"de caráter emergencial", o governo, em 11 de setembro de 2001,
assinou com a Procuradoria Geral
do Estado documento em que se
comprometia a contratar de imediato, sem licitação, a construção
das unidades.
À época, Garotinho (PSB) era
governador. A construção de casas de custódia -para presos à
espera de julgamento, que superlotavam delegacias- integrava
seu plano na área de segurança.
Embora tenha sido alegada a
emergência da situação, só no último dia de janeiro do ano seguinte -mais de quatro meses após a
assinatura do compromisso- foi
assinado o primeiro contrato, para a construção da Casa de Custódia Japeri. Os outros dois foram
assinados em 4 e 6 de fevereiro.
Garotinho deixou o governo em
abril para concorrer à Presidência. A sucessora, Benedita da Silva
(PT), não priorizou as obras, que
não chegaram a ser terminadas.
Até que começaram as rebeliões.
Em 29 de novembro de 2002,
Benedita assinou com o TJ (Tribunal de Justiça) convênio para a
complementação das obras. O TJ
liberaria R$ 4 milhões e assumiria
as parcelas vencidas das dívidas
do governo com as empreiteiras.
Mais uma vez sem licitação, a
secretaria convidou em 5 de dezembro nove empreiteiras (três
para cada obra) a apresentar propostas para a complementação
das obras. No dia seguinte, as empresas enviaram propostas detalhadas e o governo fez a escolha.
A rapidez do processo surpreendeu o advogado Flávio Guberman, especialista em direito
administrativo, consultado pela
Folha. Segundo ele, não é comum, em apenas dois dias, acontecer o convite, o envio das propostas, a análise e a escolha.
"A rapidez do processo não
combina com o detalhamento das
propostas das empresas. Creio
que o tempo era muito exíguo para a apresentação de propostas
tão detalhadas", disse Guberman.
Embora a alegação para a dispensa de licitação tenha sido, outra vez, a suposta situação emergencial dos cárceres, os contratos
só foram firmados em 2 de maio
deste ano, cinco meses depois da
assinatura do convênio com o TJ.
Assinaram os contratos dirigentes das empreiteiras e o coordenador-geral do Grupo Executivo do
Programa Delegacia Legal, César
José Campos, representante da
secretaria. As obras são gerenciadas pelo programa.
O processo guarda mais uma
surpresa. Em 23 de maio, o Programa Delegacia Legal emitiu o
Termo de Recebimento Provisório das três obras. O termo é emitido quando faltam detalhes para
o fim do serviço. Só que, no mesmo dia, o órgão expediu o Termo
de Recebimento Definitivo. "É estranho que os termos provisório e
definitivo tenham sido emitidos
na mesma data. Ou está pronto ou
não está", afirmou Guberman.
O fato é que em Japeri existe há
mais de dois meses, fechado com
cadeado e sem vigilante, um presídio pronto, com capacidade para 500 detentos. Segundo a Prefeitura de Japeri, governada por Carlos Moraes (PSB), aliado de Garotinho e da governadora Rosinha
Matheus, ainda não houve a inauguração porque o Estado não levou móveis e equipamentos.
Além disso, de acordo com o secretário municipal de Governo,
Esli Pereira, o único acesso à unidade precisa ser melhorado. A estrada tem trechos de 5 km sem pavimentação. Vira um lamaçal
quando chove. As obras na estrada não têm data para começar.
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