DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), afirmou ontem, em Brasília, que não descarta a hipótese de decretar estado de emergência na administração do sistema penitenciário do Estado durante 120 dias. A decisão pode ser tomada ainda nesta semana.
O pedido à governadora foi feito pelo secretário de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, depois da morte do detento Chan Kim Chang, supostamente em consequência de espancamento, e da exibição, pela Rede Globo, de imagens de uso de drogas e celulares no presídio Vicente Piragibe, no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste).
Uma vez decretado estado de emergência, o governo ficará liberado de realizar concorrências públicas para contratar obras e comprar equipamentos para os presídios. Apesar de existir essa possibilidade, o secretário de Segurança do Rio, Anthony Garotinho (marido de Rosinha), disse que a situação nos presídios fluminenses está sob controle.
"O sistema penitenciário melhorou muito na gestão do doutor Astério [Pereira dos Santos]. Há controle, o que não havia antes", disse. Garotinho culpou, em parte, o governo federal pelo problema do sistema penitenciário. Ele afirmou que "mais de 70%" dos encarcerados dos presídios de Bangu respondem por crimes federais (tráfico de drogas e armas).
Ontem, a governadora participou da assinatura do convênio para a contratação dos técnicos que vão elaborar as normas do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), no Palácio do Planalto. Na mesma ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, defendeu a idéia de decretar estado de emergência no Rio. "Tudo o que puder ser feito no sentido de saltar burocracias e evitar mediações formais deve ser feito", disse.
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) afirmou que o governo "tem o máximo interesse e cuidado com a situação do Rio". Ele disse ter colocado R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública à disposição do Rio. Mas o Estado está impedido de receber o recurso em razão de constar no Cadin, Cadastro de Inadimplentes do governo federal, entre outros problemas técnicos.
Rosinha disse que o ministro Antonio Palocci (Fazenda), comprometeu-se a emitir uma certidão negativa para o Rio em razão de a dívida -que levou o Estado para o Cadin- ter sido contraída na gestão anterior e de ela já estar pagando parcelas desse débito.


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