Nos colégios estaduais, 19 dispositivos legais permitem ausência sem descontar salário

Falta diária é de 12,8% dos 230 mil professores; nas maiores escolas particulares de São Paulo, o índice de faltas é inferior a 1% ao dia

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Alunos em sala de aula de escola estadual em São Paulo; quase 30 mil dos 230 mil professores da rede estadual de ensino paulista faltam às aulas diariamente, segundo dados oficiais de 2006

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Todos os dias, quase 30 mil dos 230 mil professores da rede estadual de ensino paulista faltam às aulas, e, amparados pela lei, a maioria não perde nenhum centavo dos seus vencimentos. O número significa uma ausência diária de 12,8%.
Dos 30 mil, menos de 2.400 têm faltas que acarretam perda de salário, segundo dados oficiais de 2006. Os docentes contam com 19 dispositivos legais que lhes permitem se ausentar sem desconto no salário, entre os quais licença médica, licença-prêmio (por assiduidade) e falta abonada por "motivo relevante" (seis ao ano neste caso).
Em um desses mecanismos, o professor pode, no limite, faltar 100 dos 200 dias letivos, desde que apresente atestados médicos e que as ausências não sejam em dias seguidos.
"Todos conhecem um médico que pode dar o atestado", disse o presidente da Udemo (representante dos diretores de escolas), Luiz Gonzaga Pinto, que defende melhores condições de trabalho aliadas a mudanças na lei. "Não estou dizendo que os professores abusam. Mas sempre há aqueles que buscam as brechas."
A Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) classifica o índice como "preocupante". Diz que um pacote voltado aos docentes incentivará a diminuição nas faltas.
A secretária Maria Helena Guimarães não quis dar entrevista. Em nota, a pasta diz que o plano traz benefícios como o pagamento em dinheiro de 30 dos 90 dias de licença-prêmio e antecipação do bônus de merecimento (que considera, basicamente, a assiduidade).
Estudos nacionais e internacionais já apontaram que há relação entre absenteísmo dos docentes e perda de aprendizagem. Nos maiores colégios particulares de São Paulo, o índice de faltas é inferior a 1% ao dia, como no Bandeirantes e no Etapa -onde, dos cem professores, em média, apenas dois registram alguma falta no mês.
"A legislação na rede pública é muito permissiva", afirmou o promotor da Infância e Juventude da capital Motauri Ciocchetti de Souza, que investiga as causas das ausências.
Já os professores dizem que as faltas são reflexo de más condições de trabalho. "Com jornadas extenuantes, classes superlotadas, o professor adoece, precisa ir ao médico ou se afastar", disse o presidente da Apeoesp (sindicato dos docentes), Carlos Ramiro de Castro.
A rede possui 17.358 docentes eventuais, chamados para substituir faltas. A secretaria diz que eles "são preparados", mas "é de se esperar" que tenham dificuldades com turmas novas. Por isso, estão sendo criadas referências de aulas.


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