DA FOLHA RIBEIRÃO

Para o advogado criminalista Cid Vieira Junior, especialista em direito penal, a resolução do STF de que todo estupro é hediondo é clara, mas não convenceu todos os juízes, uma vez que o próprio habeas corpus que trouxe a determinação não foi aprovado de forma unânime. Vieira Junior considera legítima a divergência de pensamentos sobre o tema, apesar de, por princípios, se negar a defender criminosos sexuais.

 

FOLHA - Todo caso de estupro é hediondo?
CID VIEIRA JUNIOR - A própria decisão do Supremo não é unânime, o que mostra que há pontos de vista divergentes. Acho que tem que ser crime hediondo, mas vão ter outros que são favoráveis ao afastamento dessa caracterização. E não há obrigatoriedade dos magistrados de seguir a posição do STF. Por isso, as divergências.

FOLHA - É comum advogados buscarem essa brecha?
VIEIRA JUNIOR - O advogado está no papel dele de tentar achar a melhor defesa de seu cliente.
Mas em casos como esse o Ministério Público pode agir. Ainda mais essa decisão, que vai claramente contra as determinações do STF.

FOLHA - Por que o senhor consideraria o estupro crime hediondo?
VIEIRA JUNIOR - A ministra Ellen Gracie [ex-presidente do STF] tem razão quando diz que a gravidade da lesão pode ser psicológica e moral. Eu corroboro.


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