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Vereadores dão um jeitinho para burlar rodízio de veículos
Carros usados por 54 parlamentares terão placas diferenciadas como a que é prevista em lei apenas para o presidente da Casa
Identificação isenta veículos da restrição; saída será alocá-los como sendo da presidência, apesar de usados pelos gabinetes
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Os vereadores de São Paulo
resolveram dar um "jeitinho"
para se livrar das restrições impostas pelo rodízio de veículos.
Uma norma do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito) prevê que apenas os presidentes de Câmaras Municipais
tenham direito ao uso de placas
diferenciadas em seus veículos
-que não têm três letras e quatro números como as placas
normais, mas são pretas e trazem o número do gabinete.
Por isso, para escapar da restrição de circulação, a saída encontrada pelos outros 54 vereadores foi alocar todos os carros
como sendo da presidência da
Casa. Dessa forma, os veículos
dos parlamentares, que são alugados, também ganham placas
diferenciadas e passam a circular livremente.
"O parlamentar de São Paulo,
a terceira maior Casa da América Latina, ficar podado de andar num dia de rodízio? O vereador todo dia tem uma solenidade, algum lugar para ir. Você, vereador, ficar parado? Isso
perto dos 5,7 milhões de veículos é um pingo no oceano", argumenta o vereador Adilson
Amadeu (PTB), indicado pela
presidência da Casa para comentar o assunto.
As novas placas já estão em
processo de compra, diz Amadeu, por meio de uma tomada
de preço entre empresas cadastradas. "Espero que em 15 dias
os veículos estejam emplacados." Ao todo, os parlamentares têm à disposição 61 veículos
(modelo Astra, de cor preta).
O argumento jurídico usado
pela Câmara é "questão de
eqüidade", já que os veículos do
Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa também
utilizam placas diferenciadas
para seus representantes.
A Câmara consultou o escritório Cyro Vidal, que deu parecer favorável à medida.
Irregular
De acordo com normas do
Contran e três especialistas ouvidos pela Folha, o "jeitinho"
dado pelos vereadores é irregular, porque apenas o presidente
da Câmara pode utilizar carros
com essas placas de representação. "Isso é ilegal e imoral. As
pessoas neste país, a cada dia,
querem ter mais privilégios,
mais direitos, esquecendo-se
de dar a sua contribuição. Eles
[vereadores] não podem contribuir com a sociedade, com o
meio ambiente e com o trânsito?", questionou o advogado
especialista em trânsito Gilberto Antonio Faria Dias.
Os três especialistas são unânimes também em afirmar que
o uso das placas de representação serve para aumentar o número de infrações e a impunidade no trânsito, já que elas dificultam a fiscalização.
"Excesso de velocidade, farol
vermelho, conversão irregular,
tudo. E tanto pelo agente de
trânsito quanto pelos radares
fotográficos também. Esquece,
ninguém multa", afirmou o
presidente da ABPTRAN (Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito), Julyver
Modesto de Araújo.
O especialista em trânsito e
transporte José Bernardes Felex vai mais além do uso dessas
placas. "Eu não concordo nem
com a utilização do carro. Por
que utilizar um carro dentro do
município? Ostentação?",
questiona.
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