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Conselho libera aluno de 5 no 1º ano em 2010
Criança precisará ter cursado 2 anos de pré-escola; a partir de 2011, valerá a exigência de completar 6 anos até 31 de março
Objetivo é evitar que alunos sejam obrigados a repetir algum ano da educação infantil porque não têm a idade mínima para o 1º ano
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Crianças de cinco anos de
idade que já tiverem cursado
dois anos de pré-escola poderão entrar no ensino fundamental de nove anos em 2010.
A decisão foi tomada ontem pelo CNE (Conselho Nacional de
Educação) e vale exclusivamente para o ano que vem.
Para entrar em vigor, a medida ainda necessita ser homologada pelo ministro Fernando
Haddad (Educação), o que deve
ocorrer nas próximas semanas.
O objetivo do conselho foi
evitar que se repitam casos de
crianças que estão sendo obrigadas pelas escolas a repetirem
algum ano na educação infantil
porque não tinham seis anos
completos para ingressar no
ensino fundamental.
"Não queremos mais deixar
acontecer essa situação patética de ter que explicar para uma
criança que todos os seus colegas vão para o primeiro ano,
menos ela", disse o conselheiro
César Callegari.
O problema está acontecendo porque, na maior parte do
país, a idade mínima para o ensino fundamental é de seis
anos, como determinou o CNE
em 2005; em outros lugares,
porém, estão sendo aceitas
crianças de cinco anos.
2011
A posição do conselho para
2011 em diante foi mantida no
texto aprovado ontem: depois
de 2010, só poderão ser matriculadas no fundamental crianças que completarem seis anos
até o dia 31 de março.
Já na pré-escola, só poderão
entrar crianças com quatro
anos completos também até essa data.
Esse é também o teor de um
projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) pretende
enviar ao Congresso até o fim
deste ano.
Para o presidente da Undime
(União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, a resolução proposta pelo CNE está
correta, mas o problema só será
resolvido quando as regras forem colocadas na lei.
"Só as resoluções do CNE
não são suficientes para os
questionamentos judiciais que
estão acontecendo", afirma
Sanches.
Isso ocorre porque alguns
juízes entendem que Estados e
municípios têm autonomia para definir a idade de entrada na
escola em suas redes.
Com isso, governos estaduais
e prefeituras estão sendo obrigados pela Justiça a matricular
crianças mais novas. Isso aconteceu principalmente nos Estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Capacidade de abstração
João Batista Araújo e Oliveira, especialista em alfabetização e presidente do Instituto
Alfa e Beto, defende que a idade
mínima para a entrada no ensino fundamental seja de seis
anos.
"Aos seis, a maioria das
crianças já está pronta do ponto de vista neurológico para os
desafios de uma tarefa que exige abstração, como alfabetizar", afirma. Nessa idade, os
alunos também têm uma capacidade de concentração maior,
explica.
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