Otávio Dias de Oliveira/Folha Imagem

Lixo do Pacaembu é recolhido por funcionários da Vega, uma das 4 empreiteiras que atuam em SP

MARIO CESAR CARVALHO
SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

Uma comissão criada pela própria Prefeitura de São Paulo aponta irregularidades nos gastos de R$ 1,26 bilhão relativos aos serviços de coleta e varrição de lixo pagos pelo município nos últimos cinco anos e responsabiliza oito secretários municipais.
A comissão -formada por assessores jurídicos das secretarias das Finanças, Negócios Jurídicos e Administrações Regionais- sugere que a prefeitura processe todos os secretários que passaram pelas pastas de Serviços e Obras e das Administrações Regionais desde 95 para recuperar o dinheiro. Nos dois primeiros anos analisados, Paulo Maluf (PPB) era o prefeito. Nos três seguintes, Celso Pitta (PTN) ocupava o cargo.
O representante da Secretaria de Serviços e Obras na comissão recusou-se a assinar o relatório final (leia ao lado). A divergência será analisada pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, que determinará o destino do relatório. Ele pode arquivá-lo, instaurar um inquérito, pedir novos esclarecimentos à comissão, optar por advertências a funcionários e suspensão de contratos.
O texto da comissão não aponta valores, mas põe sob suspeita todo o gasto com coleta e varrição, afirmando que não há registros de fiscalização que permitam afirmar qual a porcentagem do serviço pago foi realmente executada.
Segundo ações movidas pelo Ministério Público a partir das mesmas constatações, o valor consumido pelas irregularidades chega a R$ 717,2 milhões -60% do gasto com o serviço.
O dinheiro, suficiente para construir 51.214 apartamentos do Projeto Cingapura, está sendo cobrado na Justiça por sete ações movidas pela promotoria.
"Não se pode ter qualquer segurança quanto aos pagamentos realizados às empresas contratadas", diz o relatório, segundo o qual as maiores deficiências de operação e normas envolvem a limpeza de feiras e a varrição.
Para feiras, segue o relatório, a prefeitura não deveria desembolsar nenhum centavo, pois a obrigação de limpeza, de acordo com lei municipal, é dos feirantes.
"O apontamento dos serviços era feito de maneira estritamente formal, apenas reproduzindo os dados do contrato (quantidades e preços unitários), multiplicados pelo número de dias do mês, como se fosse crível que serviços de tal envergadura pudessem ter sido executados à perfeição durante os 365 dias do ano."
O grupo de apuração foi criado em setembro a pedido de Pitta para apurar as irregularidades do lixo "em todas as áreas do município". Em 90 dias -os trabalhos foram concluídos em 10 de dezembro-, a comissão encontrou irregularidades de todos os tipos.
São pelo menos sete falhas, que começam na assinatura dos contratos e se alastram em uma sucessão de aditamentos ilegais (veja quadro). Em apenas uma delas -na conversão de cruzeiro para real- o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 176,4 milhões.
Há mais. Segundo a comissão, o município gastou R$ 144,2 milhões para reforçar a varrição em um projeto inexistente, contratou em duplicata quilômetros de varrição -gastando 56% a mais com o mesmo serviço na recontratação, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município)- e antecipou a data de pagamento pelos serviços, em um "claro favorecimento das empresas".
A comissão afirma que a "informalidade" com que a prefeitura trata a limpeza urbana é incompatível com os valores envolvidos nos contratos e com os princípios da administração pública.



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