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Comissão sugere "mudança de lado"
da Reportagem Local
A comissão que apontou irregularidades na gestão do lixo sugere
que a Prefeitura de São Paulo endosse as ações movidas pelo Ministério Público para reaver o dinheiro perdido com fraudes na
limpeza urbana da cidade.
Em linguagem jurídica, a sugestão é que a prefeitura ingresse no
pólo ativo das ações, ou seja, como uma de suas autoras.
O "convite" já havia sido feito
pelo Ministério Público. Até agora, no entanto, a prefeitura tem
contestado as ações, pedindo para
figurar como ré e que elas sejam
julgadas improcedentes.
Ou seja: a prefeitura defende a
regularidade de todas as alterações feitas nos contratos do lixo e
abre mão do cerca de R$ 1,4 bilhão de indenização em jogo (somados prejuízos e multas).
As contestações ainda não chegaram às mãos do Ministério Público para que ele se manifeste, de
acordo com o promotor Fernando Capez, que encabeça as investigações do lixo na Promotoria de
Justiça da Cidadania.
Mas os argumentos constam de
um documento encaminhado pela assessoria jurídica da Secretaria
de Serviços e Obras -órgão que
concentra a maior parte das irregularidades- para a Procuradoria Geral do Município.
"Será deplorável. Vou ficar chocado", disse Capez ao ser informado pela reportagem da existência de tais contestações. "A
prefeitura é a maior interessada
na ação. Nunca vi o poder público
abrir mão de uma indenização, de
um dinheiro ao qual tem direito."
Ao ser procurado pela Folha,
Capez já sabia da existência do relatório da comissão intersecretarial e já havia solicitado à prefeitura que lhe encaminhasse uma cópia. Ela, porém, não havia chegado até o final da tarde de ontem.
O envio do relatório à Promotoria da Cidadania é sugestão da
própria comissão. Ela também recomenda que recebam o documento a Câmara, o Tribunal de
Contas do Município, a Corregedoria Administrativa e o Departamento de Procedimentos Disciplinares -órgão ao qual cabe
analisar a existência de "eventuais
responsabilidades funcionais" no
caso.
(SC e MCC)
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