São Paulo, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000


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Irregularidades apontadas pela comissão da prefeitura

Acusados devem ressarcir os cofres pelo prejuízo, diz relatório

Reajuste irregular

* A prefeitura atualizou ilegalmente os preços dos contratos de limpeza pública de novembro de 93 (data da concorrência) para abril de 95 (data de assinatura dos contratos). O procedimento desrespeitou as normas de conversão estabelecidas pelo Plano Real e fez com que contratos, que deveriam passar a R$ 458,4 milhões, fossem reajustados para R$ 634,8 milhões -R$ 176,4 milhões a mais

* Quem é responsabilizado: A então chefe de gabinete da Secretaria de Serviços e Obras, Marcia Heloísa Buccolo (também ex-secretária)
Pagamento antecipado

* Em outubro de 95, a prefeitura reduziu de 30 para 10 dias o prazo para pagamento pelos serviços executados

* Quem é responsabilizado: Marcia Heloísa Buccolo, então chefe de gabinete da Secretaria de Serviços e Obras

Serviços desnecessários

* Em dezembro de 95, a prefeitura inclui nos contratos quatro novos serviços -varrição de feiras, varrição de calçadões e outros dois tipos de varrição- para serem executados nos mesmos locais e simultaneamente aos serviços já contratados

* Quem é responsabilizado: O ex-secretário Reynaldo de Barros e o ex-diretor do Limpurb Paulo Gomes Machado

Projeto inexistente

* A Regional da Sé solicitou a inclusão de serviços complementares de varrição sob alegação de que haveria melhora da qualidade dos serviços, "atingindo-se os anseios do Projeto Cidade Limpa". Esse projeto nunca existiu. A empresa já não varria 16% da extensão contratada. Mesmo assim, o acréscimo de R$ 144,2 milhões foi autorizado

* Quem é responsabilizado: O ex-secretário Reynaldo de Barros e o ex-diretor do Limpurb Paulo Gomes Machado

Falta de fiscalização

* Desde 95, a prefeitura paga pelos serviços de limpeza urbana sem fiscalizá-los. Nas regionais, segundo o relatório, não há comprovante de nenhuma fiscalização. Segundo a comissão, nunca houve normas para a fiscalização, e "cada supervisor de Serviços Públicos fazia o que entendia correto ou o que era viável (...) por razões nem sempre confessáveis".

* Quem é responsabilizado: Os ex-secretários de Serviços e Obras Reynaldo de Barros, Alfredo Mário Savelli e Antônio Márcio Meira Ribeiro, e os ex-diretores do Limpurb Paulo Gomes Machado, Carlos Alberto Venturelli, Alfredo Mário Savelli, Cláudio Roberto Guaraldo, Sérgio de Assis Lobo e José Reis da Silva. Também são citados os ex-secretários das Administrações Regionais José Óbice Blum e Alfredo Mário Savelli

Descontrole no pagamento

* Sem comprovantes de fiscalização, diz o relatório, não se pode ter qualquer segurança de que os serviços pagos foram executados

* Quem é responsabilizado: Todos os citados no item anterior, mais os ex-secretários das Administrações Regionais Arthur Alves Pinto e Domingos Dissei

Fraudes em cascata

* A comissão afirma que os erros se repetiram nas alterações contratuais que se seguiram, pois todas acrescentam serviços com as mesmas características:
1) solicitados pela Secretaria das Administrações Regionais, que não fiscaliza;
2) processados por Limpurb, que não analisou sua conveniência; 3) autorizados pela Secretaria de Serviços e Obras, que autorizou acréscimo "ciente" de que os serviços não estavam sendo fiscalizados

* Quem é responsabilizado: Os ex-secretários de Serviços e Obras Reynaldo de Barros, Alfredo Mário Savelli e Antônio Márcio Meira Ribeiro, Marcia Heloísa Buccolo, e os ex-diretores do Limpurb Paulo Gomes Machado, Carlos Alberto Venturelli, Alfredo Mário Savelli, Cláudio Roberto Guaraldo, Sérgio de Assis Lobo e José Reis da Silva


Fonte: relatório de comissão da Procuradoria do Município de São Paulo



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