da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo afirma que o relatório feito pela comissão que seus próprios secretários nomearam não tem validade enquanto as conclusões não forem analisadas pelo titular da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito.
"Esse relatório não é oficial porque não foi avaliado pelos Negócios Jurídicos", limitou-se a dizer o secretário de Comunicação Social, Antenor Braido.
Procurados na segunda-feira e ontem, Brito e o prefeito Celso Pitta (PTN) não comentaram as conclusões da comissão.
O prefeito, de acordo com Braido, não falará enquanto o secretário dos Negócios Jurídicos não se manifestar. Brito, por sua vez, estava no Rio na segunda. Ontem, já em São Paulo, ele informou por intermédio do secretário de Comunicação Social que estava lendo o relatório e que só poderia atender a Folha na tarde de hoje.
De acordo com advogados que ocuparam a pasta dos Negócios Jurídicos em administrações passadas, Brito tem autonomia para definir o destino do relatório, desde que justifique a decisão.
A Folha também procurou o ex-prefeito Paulo Maluf para que ele comentasse o caso.
A assessoria do ex-prefeito informou que ele está na França, mas encaminhou à reportagem uma pilha de documentos que, segundo a assessoria, valem como contestação.
A documentação é uma cópia de um relatório interno da prefeitura no qual a então secretária de Serviços e Obras Marcia Buccolo contesta as conclusões da comissão. O relatório foi encaminhado por Márcia a Edvaldo Brito em 10 de dezembro -quando ela recebeu o relatório parcial de sua assessora jurídica, e a comissão concluiu seus trabalhos.
A secretária nega 4 das 7 irregularidades apontadas, mas não comenta a contratações de serviços para um projeto inexistente na Regional da Sé e atribui à Secretaria de Administrações Regionais toda a responsabilidade pela fiscalização -ou pela falta dela.
Ela diz que: 1) todos os contratos municipais foram reajustados da mesma forma entre 93 e 95, com aval do Tribunal de Contas e com índices fornecidos pela Secretaria das Finanças; 2) a mudança das condições de pagamento foi autorizada pelo então secretário das Finanças, Celso Pitta, e já havia ocorrido durante o governo petista de Luiza Erundina; e 3) não havia serviços de varrição em duplicata, porque os locais apontados como repetidos no relatório se referiam às calçadas (e não ao leito das ruas) e têm justificativas técnicas.


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