da Reportagem Local

As conclusões a que chegou agora a comissão intersecretarial montada pela prefeitura já são de conhecimento do Executivo há pelo menos quatro anos.
Mesmo assim, a prefeitura autorizou 89 alterações que elevaram os contratos, firmados em R$ 573 milhões, para R$ 1,26 bilhão.
Em uma sucessão de auditorias, relatórios, inquéritos e ações, as irregularidades foram apontadas desde 96 pela Logos Engenharia (empresa contratada pela própria prefeitura para gerenciar a limpeza urbana), pelo TCM, pelo Ministério Público e pela polícia.
"Entendemos que a falta de análise das quantidades apresentadas na medição, aliada à precária fiscalização exercida, impossibilita que o Limpurb tenha certeza de que os serviços medidos correspondem aos efetivamente executados e estejam de acordo com os previstos no contrato", dizem reiteradamente auditores do TCM -órgão frequentemente apontado como aliado do Executivo- em auditorias feitas em 96.
Nessas auditorias, além da falta de fiscalização e do descontrole no pagamento dos serviços, o TCM também aponta pelo menos outras duas irregularidades agora enumeradas pela comissão: a contratação de serviços desnecessários e a repetição dos erros em sucessivas alterações contratuais.
"Usando parâmetros de cálculo diferentes dos previstos em edital -menor velocidade média dos garis, maior custo dos insumos e maior desembolso com encargos sociais-, a prefeitura aumentou o preço do km varrido em 56%", diz o TCM, referindo-se ao reforço das equipes de varrição, feito em dezembro de 95.
O TCM continua, afirmando que a prefeitura não apresentou justificativas técnicas convincentes para comprovar a necessidade de criação das novas equipes de varrição e simplesmente atribuiu preços novos ao serviço, sem enfrentar as deficiências existentes.
Em todos esses anos, a prefeitura rebateu as acusações, admitindo a possibilidade de falhas localizadas, mas negando sempre que elas afetem todo o sistema.
Ano a ano, porém, novos casos indicam que a falta de mecanismos de controle citada pelo TCM possibilita o desvio de dinheiro.
Primeiro vieram à tona os relatórios sobre varrição feitos pela Logos entre março de 96 e fevereiro de 97. Os fiscais da Logos fizeram o que os fiscais da prefeitura deveriam ter feito: foram às ruas e, por amostragem documentada, checaram o que não era feito.
Constataram que, em média, no período citado, 13% dos serviços de varrição contratados foram pagos sem ser realizados.
Os relatórios têm dados semanais de todas as administrações regionais. Em cada uma delas, foi fiscalizada 10% da extensão total que deveria ser varrida. A prefeitura recebia esses relatórios mensalmente, mas nada descontou.
"A Logos não tinha atribuições de fiscalização. Seus relatórios serviam apenas como ferramentas de gestão de contratos em cada regional", contestou ano passado a então secretária de Serviço e Obras Marcia Buccolo.
"Eles não tinham valor estatísticos", disse à Folha, também em 99, o ex-secretário Alfredo Mário Savelli, hoje responsabilizado pela comissão. (SC e MCC)

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