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TOQUE DE RECOLHER
Cinco crianças foram levadas para casa e três encaminhadas a abrigos no 1º dia da medida
PM recolhe 8 menores nas ruas de Recife
FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife
Oito crianças e adolescentes que
mendigavam ou exerciam atividades de pequeno comércio foram retiradas ontem das ruas de
Recife (PE), após as 21h, no primeiro dia em que vigorou o toque
de recolher na cidade.
A ação, recomendada por meio
de portaria pelo Juizado da Infância e da Juventude da capital, foi
realizada por educadores e policiais militares em trajes civis. Não
houve confronto ou resistência.
Especialistas em direito constitucional consideram que a medida fere o artigo 5º da Constituição
Federal, que trata da liberdade de
ir e vir. O juizado nega qualquer
irregularidade.
Dos adolescentes e crianças recolhidos, cinco foram levados para suas casas. Os outros três não
sabiam onde moravam e foram
conduzidos a abrigos.
A Agência Folha acompanhou
parte da operação, restrita inicialmente ao Recife Antigo, bairro
com grande concentração de restaurantes e bares noturnos.
Cinco equipes -com dois policiais, um educador e um motorista- percorreram a região em
Kombis, a partir das 21h30. Cerca
de 15 minutos depois, cinco crianças foram recolhidas.
Elas trabalhavam como engraxates ou andavam nas ruas pedindo esmolas. Uma delas, W.J.S., 14,
estava acompanhado da mãe, Rosinete Lourenço, 32, que também
foi conduzida pelos policiais ao
Conselho Tutelar. Ela disse que
trabalha como catadora de latas e
que o filho engraxa sapatos à noite para ajudar a renda da família.
"Eu ganho mais ou menos R$
120 por mês, enquanto ele consegue, às vezes, R$ 15 por noite
aqui", afirmou. "É um dinheirinho que ajuda bem lá em casa."
Informada sobre o toque de recolher, a mulher disse que, sem a
ajuda do filho, vai ter de "catar
mais latinhas nas ruas".
No Conselho Tutelar, as crianças passaram por uma triagem e
as que sabiam onde moravam foram levadas para casa. Os pais assinaram um termo de responsabilidade, comprometendo-se a
impedir o retorno dos filhos às
ruas durante a noite. Os pais foram informados que poderão ser
processados e perder o pátrio poder em caso de reincidência.
Segundo o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Recife,
Luiz Carlos de Barros Figueiredo,
um dos autores da portaria, o objetivo da medida é proteger os
meninos e meninas em "situação
de risco social e pessoal".
Figueiredo rebateu a declaração
do advogado Marcello Lavenére
Machado, especialista em direito
constitucional, para quem o toque de recolher "é restritivo" e
"presume que a criança e o adolescente sejam delinquentes".
"Ela (a portaria) é absolutamente constitucional", afirmou.
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