VALÉRIA DE OLIVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara de Medicamentos, órgão criado pelo governo em dezembro de 2000 para acompanhar preços de remédios, vai notificar cinco laboratórios suspeitos de praticarem reajustes acima do índice de 5,94% nos 16 meses anteriores a dezembro de 2000.
O índice foi o máximo previsto na medida provisória que estabeleceu o controle de preços de remédios até dezembro deste ano. As empresas terão prazo de dez dias para justificar os reajustes.
Se os argumentos não convencerem a Câmara de Medicamentos, os laboratórios poderão ser multados em mais de R$ 3 milhões e também receber outras punições, como a cassação de registros de produtos e interdição, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a medida provisória, os laboratórios poderão aumentar os preços a partir do dia 15 deste mês após análise das planilha das empresas pela Câmara de Medicamentos.
O órgão vai levar em consideração aumentos praticados nos 16 meses anteriores a dezembro de 2000, quando terminou o acordo sobre preços feito entre governo e empresários do setor.
Os cinco laboratórios que estão na mira da fiscalização aumentaram preços acima do índice permitido, de acordo com o governo.
A Câmara de Medicamentos é que vai julgar se os laboratórios têm ou não razão e quais punições serão aplicadas pela eventual infração.
O órgão é formado por conselhos de ministros e de técnicos dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, além da Casa Civil e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Revista
O governo detectou os reajustes em pesquisa realizada pela Anvisa e por meio de consulta a uma publicação distribuída às farmácias, com os preços máximos ao consumidor de aproximadamente 11 mil remédios.
A revista com os preços reajustados acima do índice permitido foi impressa dia 15 de dezembro. A medida provisória do governo foi editada no dia 19.
Segundo a direção da publicação, alguns donos de laboratórios pediram para que os valores fossem modificados, mas a impressão já havia sido concluída.


















Texto Anterior: Namorada é libertada após 8 horas
Próximo Texto: Planos de saúde: Entidades protestam contra a lista de doenças preexistentes
Índice