CONRADO CORSALETTE
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

A equipe do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), estima que as dívidas de curto prazo deixadas pela gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) podem chegar a até R$ 1,6 bilhão.
A informação foi dada ontem pelo secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, que se comprometeu a cumprir os compromissos dentro da programação financeira do município.
Caso o número se confirme, a ex-prefeita corre o risco de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de deixarem dívidas para seu sucessor no cargo sem que deixe, também, dinheiro para pagá-las.
A ex-prefeita sustenta ter deixado dinheiro suficiente para Serra honrar todas as pendências com fornecedores e ter cumprido a LRF (leia texto nesta página).

Estimativa
A estimativa da administração tucana leva em conta R$ 652 milhões em despesas que foram reconhecidas pela administração Marta (liquidadas), mas que não tiveram seu pagamento feito até 31 de dezembro.
O cálculo da equipe de Serra considera também R$ 428 milhões em despesas para as quais houve reserva orçamentária (empenho) sem que tenha havido reconhecimento formal da despesa.
Inclui, por fim, R$ 593 milhões de empenhos cancelados por Marta no dia 28 de dezembro do ano passado. A equipe de Marta Suplicy diz não ter conhecimento de que algum dos empenhos cancelados se refira a despesas efetivamente realizadas.
Os tucanos, no entanto, afirmam que existem obras e serviços prestados na gestão anterior sem que tenha havido reconhecimento da prefeitura.
Os sindicatos de construtoras que prestam serviço para a administração municipal também sustentam que houve cancelamento indevido de empenhos. Alguns deles já preparam, inclusive, ações na justiça para questionar a prefeitura.

Lei
O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirmou ontem que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a antecessora de Serra poderá ter ferido outro item da LRF.
Entre as punições aos governantes previstas na Lei de Crimes Fiscais estão a perda dos direitos políticos e até a reclusão.
O exercício financeiro do ano passado será analisado a partir do mês de maio pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que aprovou as contas dos três primeiros anos de gestão de Marta.
Essas contas também foram aprovadas pela Câmara Municipal, depois de um acordo entre PT e PSDB para a aprovação de uma margem de remanejamento orçamentário de 15% para a administração de Serra.


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