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Juiz manda punir publicidade só em inglês
Decisão liminar (provisória) ordena que anúncios apenas usem estrangeirismos se a tradução em português tiver o mesmo espaço
Haverá multa à União se ela não fizer cumprir o Código de Defesa do Consumidor; governo irá analisar decisão antes de se manifestar
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal substituto da 1ª
Vara de Guarulhos (SP), Antônio André Muniz Mascarenhas
de Souza, determinou que o governo federal fiscalize o uso da
língua portuguesa em anúncios
publicitários pelo país, em
combate ao estrangeirismo.
Expressões como "sale",
"off" e "summer", comuns nas
peças publicitárias, deverão ser
acompanhadas de tradução na
língua nacional, com o mesmo
destaque da estrangeira. A medida vale para termos em qualquer língua, mas afeta principalmente palavras em inglês, as
mais usadas por anunciantes.
Segundo a decisão, em caráter liminar (provisório), o governo federal deverá aplicar as
punições já previstas no artigo
56 do Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão do produto e cassação dos
registros. Se não cumprir a ordem judicial, a União será multada em R$ 5.000 por dia.
O governo Lula também é
obrigado, pela liminar, a avisar
os órgãos de defesa do consumidor que eles devem divulgar,
a consumidores e fornecedores, a necessidade da tradução
em todo o território nacional.
A medida vale para anúncio
com "proposta contratual"
-que traz desconto, condição
de pagamento, garantia, validade e risco inerente ao produto.
Afeta desde vitrines de lojas até
meios de comunicação como
TV, rádio, jornal e internet.
Peças exclusivamente publicitárias estão isentas da tradução. "Não pode é dizer, em língua estrangeira, "entre na minha loja que estamos com 50%
de desconto'", exemplificou o
procurador Matheus Baraldi
Magnani, 30, autor da ação.
O juiz diz que a informação
em português "trata-se de um
direito fundamental de inserção da pessoa humana na sociedade: o direito à informação".
Magnani diz concordar. "O sujeito pode não ter acesso econômico à rua Oscar Freire, mas
ele tem, pelo menos, um direito
básico de digestão visual daquelas expressões, de intelecção daquelas expressões."
Na visão do procurador, alguns fornecedores usam propositalmente as expressões estrangeiras para evitar clientes.
O Ministério Público Federal
fez uma enquete pela internet
e, segundo o procurador, cerca
300 pessoas foram consultadas
sobre o tema. "Foi assustador o
índice de apoio, acima de 90%."
A AGU (Advocacia Geral da
União) disse, ontem à noite,
que estuda o teor da decisão para analisar se irá recorrer.
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