Para resolver superlotação em Monte Mor, 24 detentas vão para Brotas, e capacidade de cadeia é ultrapassada

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

Para tentar remediar o problema da Cadeia Pública Feminina de Monte Mor, o governo do Estado de São Paulo descumpriu uma decisão judicial e superlotou a cadeia de Brotas (245 km de SP), transferindo 24 detentas para o local.
O governador José Serra (PSDB) determinou anteontem o imediato remanejamento de 40 presas da cadeia de Monte Mor para outras cadeias. A decisão de transferir as presas foi tomada um dia após a Folha revelar que 119 presas eram mantidas em uma espaço destinado a 12 mulheres.
Além da superlotação em Monte Mor, as presas relataram enfrentar condições subumanas no local. Parte delas dorme em um pátio sem teto.
Ontem, 24 foram transferidas para Brotas. Segundo o promotor da cidade, Marcus Patrick Manfrin, a cadeia tinha 31 presas. Agora, passou a ter 55. A capacidade é para 42.
Ele diz que houve descumprimento de ordem judicial. Em janeiro de 2006, a Justiça decidiu que a cadeia de Brotas poderia receber no máximo 42 presas e que todas elas deveriam ser da cidade ou da região.
"A cadeia não tem estrutura elétrica, hidráulica e de segurança para comportar mais 24 presas. Agora a situação ficou caótica", disse.
O promotor encaminhou um ofício ontem à tarde à Justiça pedindo prazo de 48 horas para que as presas sejam removidas da cadeia- que tem sete celas. O prazo passa a contar a partir do momento em que a Justiça notificar o Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), órgão do Estado responsável pela região.
No ofício à Justiça, o promotor pede que o Deinter-9 informe "se a medida foi tomada por decisão superior" e que cópia desta ordem seja entregue à Justiça com a informação de onde partiu a determinação.
A assessoria de imprensa do governador diz que a transferência decorreu de "uma situação emergencial e que na próxima semana as mulheres serão recebidas pelo sistema penitenciário do Estado".
A pena prevista para o crime de descumprimento de ordem judicial é detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
Das outras 16 presas transferidas, nove foram para penitenciárias, pois são condenadas. As demais foram para Águas da Prata, onde não há superlotação.
O relator da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), diz que uma sub-relatoria para apurar a situação das mulheres em prisões vai investigar a situação em Monte Mor.

Visitas
Sob o argumento de combater situações como a da adolescente L., presa por 26 dias com cerca de 20 homens em Abaetetuba (PA), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou em 21 de dezembro uma resolução determinando visitas mensais de juízes a cadeias e penitenciárias brasileiras. Após a inspeção, os juízes deverão apresentar à corregedoria do tribunal onde trabalham um relatório mensal sobre as condições encontradas, sob pena de sofrer medidas disciplinares.


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