LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal pretende "estatizar" até o final deste ano 100 mil vagas em instituições particulares de ensino superior para destiná-las a alunos de baixa renda, negros, índios e ex-detentos.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro Tarso Genro (Educação) em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Tarso disse que o principal alvo da medida serão as instituições sem fins lucrativos (filantrópicas, comunitárias e confessionais).
"Boa parte das instituições de ensino sem fins lucrativos atualmente é formada por empresas disfarçadas, e há uma legislação que as comprime para a ilegalidade, tornando-as empresas que operam de fato e não pagam os impostos. Elas fazem desse método perverso uma forma de privatização do ensino", disse Tarso.
De acordo com o ministro, o MEC estuda uma forma jurídica para enquadrar essas instituições de ensino em um sistema que permita, por exemplo, captar recursos no mercado e distribuir lucros entre os sócios.
Em contrapartida, o sistema tornaria públicas 25% das vagas ociosas. Na média, as instituições privadas tem 37,4% de ociosidade -o que equivale a cerca de 550 mil vagas.
O ministro não explicou, porém, como isso será feito nem como será o financiamento para as instituições não-filantrópicas.
A Folha apurou que uma das alternativas seria incrementar a política de isenção fiscal. Atualmente, as filantrópicas têm isenção e devem destinar 20% de sua receita para bolsas de estudo.
A proposta, de acordo com Tarso, tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será apresentada em uma semana.

Tentação
Na audiência, o ministro também fez críticas duras ao setor, dizendo que, "nas condições em que estão criadas essas instituições, existe permanente tentação à ilegalidade".
E completou: "Quem se torna empresa [disfarçada], de fato até sente a tentação permanente de estabelecer relações ilegais para a exportação de capitais ilegais, para branqueamento de recursos. E, portanto, é o convite que a estrutura normativa estatal faz para levar essa instituição ainda mais para uma situação marginal".
Segundo ele, o ministério está analisando juridicamente "como retirar as instituições da ilegalidade, colocá-las num plano normativo transparente e ao mesmo tempo estatizar parte das vagas".
As 100 mil vagas que o ministro pretende estatizar representam hoje cerca de 7% do oferecido na rede privada ou 17,22% do disponível em entidades sem fins lucrativos. Em cinco anos, o governo quer estatizar 300 mil vagas.
As entidades filantrópicas são atualmente 13,44% das 2.060 instituições de ensino superior privadas e públicas.
Na audiência com os deputados, o ministro disse ainda que a criação do Fundeb -fundo para o financiamento do ensino básico que vai substituir o Fundef (do ensino fundamental)- é prioridade do governo neste ano.
Sobre a reforma universitária, na qual o debate sobre financiamento está incluído, Tarso disse que ela não servirá como "atestado de bom comportamento para agências internacionais", mas será voltada para o projeto nacional de inclusão social.


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