Medida, agora restrita a equipamentos fabricados após agosto de 2007, só valerá em junho

Obrigatoriedade de certificação do Inmetro havia entrado em vigor em 1º de janeiro; governo adiou decisão para evitar desgaste

Danilo Verpa/Folha Imagem

Motoboys protestam no centro de São Paulo; ato foi fraco

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal recuou e, quase um mês e meio após polêmicas e protestos, suspendeu a obrigatoriedade do selo ou etiqueta do Inmetro nos capacetes de motociclistas no país.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu que a exigência desse comprovante de certificação do instituto de metrologia, em vigor desde 1º de janeiro, vai valer somente para quem tiver capacetes fabricados a partir de agosto de 2007, e não mais para todos.
E, mesmo assim, a medida foi postergada: tanto a presença de selo ou etiqueta do Inmetro como a obrigatoriedade das faixas refletivas nas laterais e traseira do capacete só passarão a ser fiscalizadas em 1º de junho.
O recuo da gestão Lula (PT) ocorreu depois de questionamentos do próprio Inmetro.
Embora parte de seu corpo técnico tivesse participado da elaboração da resolução 203 do Contran, discutida nos três anos anteriores, representantes do instituto apontaram problemas na obrigatoriedade assim que ela começou a valer.
O principal deles era a existência de capacetes fabricados até 2007 e que foram aprovados pelo Inmetro, mas que hoje não têm essa comprovação -porque ela não era obrigatória antes e porque os selos se desprendiam com facilidade.
Um dos motivos para a demora de mais de um mês para as mudanças na regra foi a preocupação do governo em evitar desgaste político. A decisão foi avaliada pelos ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, não só pelo presidente do Contran.


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