Quem já foi notificado deverá entrar com recurso; cancelamento só será automático no caso de infrações ainda não processadas

Para os motociclistas, idas e vindas do governo põem em descrédito a credibilidade das mudanças da legislação de trânsito no país

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) afirma que todas as multas aplicadas no país desde 1º de janeiro deste ano -quando a exigência começou a valer- pela falta do selo ou etiqueta do Inmetro e das faixas refletivas nos capacetes deverão ser canceladas.
Mas a orientação não será tão simples de ser cumprida. O cancelamento pode até ser automático nos casos de multas ainda não processadas. Porém quem já recebeu a notificação deverá entrar com recurso para anular a penalidade de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.
Embora alguns órgãos de trânsito tivessem relaxado na fiscalização da norma -até devido à polêmica criada-, outros aplicaram multas normalmente, seguindo a recomendação do próprio Contran.
A Polícia Militar de São Paulo diz que inicialmente adotou só uma orientação educativa dos motociclistas, mas que depois passou a multar os infratores. Ela não soube informar, entretanto, desde quando e a quantidade de autuações realizadas.

Descrédito
Entidades que representam os motociclistas pressionaram pela alteração da exigência do selo do Inmetro, mas avaliaram que as idas e vindas da regra -que já havia sofrido seguidos adiamentos- põem em descrédito a credibilidade de mudanças da legislação de trânsito.
O mesmo já ocorreu com a regulamentação do serviço de motofrete em São Paulo -exigindo, por exemplo, baú e colete com faixas refletivas para quem faz entregas- anunciado e nunca adotado com rigor por seguidas gestões municipais.
"O poder público precisa se preocupar em discutir antes as decisões", afirmou Lucas Pimentel, da Abram (Associação Brasileira dos Motociclistas).
A nova regra poderá enfrentar dificuldades de fiscalização porque há capacetes em que a data de fabricação pode ter saído -impossibilitando saber se é de antes de agosto de 2007.
O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, rejeita a comparação da norma com a do kit de primeiros-socorros exigido nos anos 90 -e que foi suspenso após enxurrada de contestações sobre sua utilidade.
Ele alega que a exigência de certificação e faixa refletiva dos capacetes segue uma tendência mundial para a segurança dos motociclistas. Argumenta ainda que quem correu às lojas para se adaptar não perdeu dinheiro, porque terá um produto seguro e porque a fiscalização será feita a partir de junho. (ALENCAR IZIDORO E RICARDO SANGIOVANNI)


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