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Kassab agora manda multar vereador
Faixa convocava a população da Capela do Socorro para um "encontro" com o prefeito e o peemedebista Antonio Goulart
Na ocasião, Kassab disse que faixa em inauguração era permitida pela lei Cidade Limpa, mas foi desmentido por sua subordinada
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) recuou ontem e mandou multar o vereador Antonio
Goulart (PMDB) pela colocação de uma faixa em desrespeito à Lei Cidade Limpa na Capela do Socorro (zona sul).
A faixa, que convocava a população do bairro para um "encontro com Kassab e Goulart"
anteontem foi flagrada pela Folha próximo de onde foi feita a
entrega simbólica da 200ª rua
asfaltada na região.
Na ocasião, questionado pela
reportagem sobre a convocação do evento por meio de faixas no bairro, Kassab disse que
a CPPU (Comissão de Proteção
à Paisagem Urbana), órgão responsável pelo julgamento dos
casos omissos na Lei Cidade
Limpa, permitia a colocação de
faixas em inaugurações.
Ontem, Kassab disse que não
tinha visto aquela faixa de Goulart e que não tinha sido questionado especificamente sobre
ela. "Essa [faixa] é evidente que
é ilegal, do jeito que vi no jornal
hoje [ontem]", afirmou, sem dizer sobre qual tipo de faixa se
referia no domingo ao afirmar
que ela era permitida. Segundo
a presidente da CPPU, Regina
Monteiro, órgão da prefeitura,
"toda" faixa na rua é ilegal.
Em nota, a Secretaria das
Subprefeituras informou que
"os responsáveis pela colocação de faixa referente à inauguração de ruas pavimentadas [...]
serão multados". A nota informa que o valor da multa é de R$
10 mil, mas não especifica que o
multado é Goulart. A Folha retornou no final da manhã de
ontem ao local onde a publicidade ilegal foi colocada, mas a
faixa já havia sido retirada.
Crítica
O vereador, que no domingo
dissera que a faixa era legal, disse ontem que não colocou a
propaganda. "Sofri uma crítica
no ano passado por causa de
uma faixa com o meu nome.
Dei a ordem para minha assessoria que nunca mais fizesse
faixas. Hoje [ontem] disse à minha equipe que o assessor que
fizer faixa será demitido."
Ele disse suspeitar que a propaganda tenha sido feita por associações de moradores ou de
comerciantes da região.
Wadih Mutran
A Folha flagrou ontem, em
frente à escola estadual Júlio
Maia, na Vila Maria (zona norte), faixa sobre vagas no ensino
fundamental com propaganda
do vereador Wadih Mutran
(PP). Na mesma rua, em frente
a uma casa, outra faixa com o
"apoio" de Mutran convoca para um torneio de malha, realizado em dezembro.
Nos dois casos, a propaganda
é irregular. A Lei Cidade Limpa
proíbe qualquer tipo de publicidade nas ruas da capital.
Mutran disse que não sabia
da propaganda e que não faz
mais faixa para ninguém. "Não
sou louco nem bobo. Meu dinheiro custa para ganhar." Ele
diz que "todos na Vila Maria
são Wadih Mutran" e que "às
vezes eles querem ajudar".
A Secretaria de Estado da
Educação diz que a faixa foi feita pela própria escola, sem autorização. A Subprefeitura da
Vila Maria diz que a faixa será
retirada pela fiscalização, mas
que não é o caso de aplicar multa. Já para a Secretaria das Subprefeituras, Mutran deve ser
multado em R$ 20 mil -R$ 10
mil para cada faixa. A Folha
não conseguiu falar ontem à
noite com a direção da escola.
O advogado Luiz Tarcísio
Teixeira Ferreira, professor da
PUC e especialista em direito
do Estado, disse que a colocação de faixas com o nome de
vereadores pode, em tese, caracterizar propaganda eleitoral
antecipada, o que é ilegal.
Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO , da Reportagem Local
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