São Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

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Kassab agora manda multar vereador

Faixa convocava a população da Capela do Socorro para um "encontro" com o prefeito e o peemedebista Antonio Goulart

Na ocasião, Kassab disse que faixa em inauguração era permitida pela lei Cidade Limpa, mas foi desmentido por sua subordinada

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) recuou ontem e mandou multar o vereador Antonio Goulart (PMDB) pela colocação de uma faixa em desrespeito à Lei Cidade Limpa na Capela do Socorro (zona sul).
A faixa, que convocava a população do bairro para um "encontro com Kassab e Goulart" anteontem foi flagrada pela Folha próximo de onde foi feita a entrega simbólica da 200ª rua asfaltada na região.
Na ocasião, questionado pela reportagem sobre a convocação do evento por meio de faixas no bairro, Kassab disse que a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão responsável pelo julgamento dos casos omissos na Lei Cidade Limpa, permitia a colocação de faixas em inaugurações.
Ontem, Kassab disse que não tinha visto aquela faixa de Goulart e que não tinha sido questionado especificamente sobre ela. "Essa [faixa] é evidente que é ilegal, do jeito que vi no jornal hoje [ontem]", afirmou, sem dizer sobre qual tipo de faixa se referia no domingo ao afirmar que ela era permitida. Segundo a presidente da CPPU, Regina Monteiro, órgão da prefeitura, "toda" faixa na rua é ilegal.
Em nota, a Secretaria das Subprefeituras informou que "os responsáveis pela colocação de faixa referente à inauguração de ruas pavimentadas [...] serão multados". A nota informa que o valor da multa é de R$ 10 mil, mas não especifica que o multado é Goulart. A Folha retornou no final da manhã de ontem ao local onde a publicidade ilegal foi colocada, mas a faixa já havia sido retirada.

Crítica
O vereador, que no domingo dissera que a faixa era legal, disse ontem que não colocou a propaganda. "Sofri uma crítica no ano passado por causa de uma faixa com o meu nome.
Dei a ordem para minha assessoria que nunca mais fizesse faixas. Hoje [ontem] disse à minha equipe que o assessor que fizer faixa será demitido." Ele disse suspeitar que a propaganda tenha sido feita por associações de moradores ou de comerciantes da região.

Wadih Mutran
A Folha flagrou ontem, em frente à escola estadual Júlio Maia, na Vila Maria (zona norte), faixa sobre vagas no ensino fundamental com propaganda do vereador Wadih Mutran (PP). Na mesma rua, em frente a uma casa, outra faixa com o "apoio" de Mutran convoca para um torneio de malha, realizado em dezembro.
Nos dois casos, a propaganda é irregular. A Lei Cidade Limpa proíbe qualquer tipo de publicidade nas ruas da capital. Mutran disse que não sabia da propaganda e que não faz mais faixa para ninguém. "Não sou louco nem bobo. Meu dinheiro custa para ganhar." Ele diz que "todos na Vila Maria são Wadih Mutran" e que "às vezes eles querem ajudar".
A Secretaria de Estado da Educação diz que a faixa foi feita pela própria escola, sem autorização. A Subprefeitura da Vila Maria diz que a faixa será retirada pela fiscalização, mas que não é o caso de aplicar multa. Já para a Secretaria das Subprefeituras, Mutran deve ser multado em R$ 20 mil -R$ 10 mil para cada faixa. A Folha não conseguiu falar ontem à noite com a direção da escola.
O advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor da PUC e especialista em direito do Estado, disse que a colocação de faixas com o nome de vereadores pode, em tese, caracterizar propaganda eleitoral antecipada, o que é ilegal.


Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO , da Reportagem Local


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