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Justiça muda critério de escolha de professor
Docente de SP que já está no sistema passa a ter prioridade ante novatos, ainda que tenha tido nota inferior em exame feito em 2009
Existe o risco de as aulas atrasarem, caso a gestão José Serra (PSDB) não casse a decisão; liminar foi obtida por sindicato dos docentes
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça decidiu, de forma
liminar (provisória), que os
professores temporários que já
atuavam na rede estadual de
ensino terão prioridade na escolha de aulas, ainda que tenham tido notas inferiores em
um exame realizado no final de
2009. O critério inicial era priorizar os que tiveram melhor desempenho na prova.
A decisão, de primeira instância, foi tomada a pedido da
Apeoesp (sindicato dos professores), na última segunda-feira,
menos de dez dias antes do início do ano letivo (dia 18).
O processo de atribuição de
aulas começou na segunda e
terminaria hoje. A Secretaria
da Educação afirma que tenta
derrubar a medida. Caso não
consiga, o ano letivo na rede, de
5 milhões de alunos, irá atrasar,
para refazer a distribuição.
O imbróglio envolve cerca de
20 mil professores temporários
(os que não têm estabilidade
concedida em 2007 e os que
nunca trabalharam na rede). A
rede como um todo possui cerca de 200 mil docentes.
O governo afirma que implementou o exame (de conhecimentos pedagógicos e específicos das matérias) para melhorar a seleção dos docentes temporários. Dos que já estavam no
sistema, 40% foram reprovados no exame. Até 2009, a ordem de prioridade considerava
tempo de serviço e diplomas.
A Justiça, porém, acatou o
pedido da Apeoesp, ligada à
CUT. A entidade entende que
os temporários que já trabalhavam na rede devem ter prioridade em relação aos novatos,
ainda que tenham obtido notas
menores na avaliação.
A alegação é que a experiência deles deve ser considerada
e, além disso, o exame privilegiou a parte teórica, o que prejudicou o docente da ativa, que
teve pouco tempo para estudar.
"Os professores que estavam
na rede já ganharam no exame
alguns pontos pela experiência.
O critério pedido pela Apeoesp
não garante que o melhor professor vá para a sala de aula",
disse o secretário-adjunto de
Educação, Guilherme Bueno.
"Uma provinha não pode tirar aula do professor que tem
vivência na rede", disse a presidente da Apeoesp, Maria Izabel
Noronha. "Em vez de concurso
público, fazem uma provinha.
Que prioridade é essa?"
Outros problemas
A seleção de professores
temporários tem causado
transtornos há mais de um ano.
Uma avaliação chegou a ser implementada para o ano letivo
de 2009. O exame, porém, foi
considerado inválido pela Justiça, que entendeu não haver
base legal para a avaliação.
A decisão exigiu mudança na
seleção, que estava em andamento. O início do ano letivo foi
adiado em cinco dias.
Depois, o governo conseguiu
aprovar projeto na Assembleia.
A gestão, porém, teve de alterar
os critérios anunciados. Como
a reprovação foi alta, a pasta admite usar docentes abaixo da
média. O Executivo diz que trabalha para diminuir o número
de temporários (que fica perto
dos 100 mil), por meio de concursos. Há um processo em trâmite com 10 mil vagas.
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