São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 2011

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Ex-vereadores terão de devolver R$ 5,3 mi

Justiça condenou 55 parlamentares por não pagarem Imposto de Renda sob salários recebidos de 1993 a 1994

Um dos condenados, prefeito Kassab diz que decisão será cumprida; ação foi movida há 17 anos por moradores

DE SÃO PAULO
DO "AGORA"


Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 -entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões. Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio -que é tributado-, mas uma indenização pelos gastos.
Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro.
"A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.

KASSAB
"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.
O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.
A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.
A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".
(JOSÉ BENEDITO DA SILVA e CAIO DO VALLE)

FOLHA.com

Veja a lista dos vereadores condenados
folha.com.br/ct874499



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