São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2002
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RIO Liminar do TJ suspende pensão a gays O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar anteontem suspendendo a lei estadual que garante direito a pensão para companheiros de servidores públicos do Estado homossexuais. O desembargador José Carlos Murta Ribeiro aceitou a representação do deputado estadual Carlos Dias (PPB), membro da Renovação Carismática Católica, alegando inconstitucionalidade. O mérito da representação ainda será julgado. (DA SUCURSAL DO RIO) Texto Anterior: Sistema prisional: Reale Júnior promete mais 120 mil vagas Próximo Texto: Violência: 4 morrem em tiroteio com PMs no Rio Índice |
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