MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Números oficiais até aqui não divulgados mostram que os incentivos já concedidos pelo governo federal às instituições privadas filantrópicas de ensino superior, foco principal do programa Universidade para Todos, seriam suficientes para dobrar o número de alunos nas federais.
Beneficiadas com isenção fiscal, as filantrópicas consomem R$ 839,7 milhões ao ano. É dinheiro que o Estado deixa de arrecadar: R$ 634 milhões em contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mais R$ 205,7 milhões em tributos recolhidos pela Receita Federal.
Estudo feito pelo Ministério da Educação, na gestão Cristovam Buarque, indica que seriam necessários de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão para criar cerca de 520 mil novas matrículas nas 43 federais.
Amanhã o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar medida provisória criando o Universidade para Todos. O projeto amplia os atuais incentivos às instituições privadas em troca da abertura de vagas para alunos pobres. A expectativa é que a medida abra entre 70 mil e 80 mil novas vagas no ensino superior.
Até aqui, o debate dos custos do programa é evitado pelo seu principal mentor, Fernando Haddad, secretário-executivo do MEC. Ele diz que não haverá mais perda de arrecadação para a União. Pelos números -subestimados- que considerou ao formular a proposta, os incentivos representariam cerca de R$ 500 milhões.

Isenções
Além de confirmar os atuais incentivos, o projeto dá isenção de outros quatro tributos -PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)- para as universidades particulares com fins lucrativos que aderirem ao programa. Em troca, essas instituições destinariam 10% de suas vagas para alunos pobres.
Com o apoio do Ministério da Fazenda, o MEC avalia que retirar os atuais incentivos fiscais das filantrópicas poderia representar um aumento de cerca de 25% no custo das mensalidades.
"Cassar o certificado de filantropia é difícil e, às vezes, injusto. Por isso estamos mudando a contabilidade delas", disse Haddad durante a elaboração do projeto.
Essas instituições filantrópicas têm, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), por volta de 1 milhão de alunos. É quase a metade das matrículas na rede particular de ensino superior no país.
Hoje, as filantrópicas são beneficiadas com isenção fiscal e, em contrapartida, devem destinar 20% da receita em "gratuidade". Sucessivas auditorias feitas pelo governo constataram desrespeito à regra em todos os Estados.
O Universidade para Todos pretende modificar essa norma e deixar claro que 20% da receita das filantrópicas será convertida em vagas para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Haverá também um sistema de cotas para negros e índios, de acordo com o percentual que essa população representa em cada Estado.
Não está claro como a concessão de bolsas será fiscalizada.


Próximo Texto: Reitores de federais criticam novo projeto
Índice