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Anvisa restringirá propaganda de cerveja
Nova regulamentação proíbe publicidade entre as 8h e as 20h; peças terão também de ser acompanhadas de alertas sobre riscos
Texto será votado pela
direção da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária nas
próximas semanas,
mas já existe consenso
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O bilionário mercado das
cervejas está na mira das novas
regras para a propaganda de bebidas alcoólicas que a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prepara para
aprovar nas próximas semanas,
um ano e cinco meses depois de
a primeira proposta de restrições à publicidade ser lançada a
consulta pública.
Além de sofrer limites nos
horários de veiculação no rádio
e TV -ficaria proibida entre 8h
e 20h-, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de
teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais,
revista, internet) terá de ser
acompanhada por alertas.
Eles associam o consumo de
álcool a acidentes de trânsito
com vítimas, má-formação de
bebês e até ao abuso sexual e
episódios de violência, prevê a
última versão do regulamento.
São 13 frases de advertência
do Ministério da Saúde que deverão substituir o atual enunciado "Beba com moderação".
A medida não afeta os rótulos.
No caso da televisão, as advertências deverão ser veiculadas,
por meio de texto e voz, imediatamente após a mensagem publicitária. As frases também deverão ser veiculadas nas propagandas na internet.
O tamanho das frases vai variar de acordo com a mídia. Em
jornais, dependendo do tamanho do anúncio, a frase será
grafada em corpo 7 a 12, sempre
em letra de cor preta, maiúsculas, sobre fundo branco.
"Garanto que isso [a votação]
ocorre nas próximas semanas",
disse ontem Dirceu Raposo,
presidente da Anvisa. A proposta será analisada pela diretoria da Anvisa, mas já há consenso. Há três diretores em
exercício -outras duas vagas
estão abertas.
Raposo adiantou que a disposição do governo é alcançar, no
regulamento, bebidas de menor teor alcoólico, como cervejas e os coolers, consumidos pela população mais jovem.
Atualmente, a legislação que
trata de restrições à propaganda não considera cerveja bebida alcoólica, mas apenas os
produtos com teor superior a
13 graus, como uísque e cachaça. A lei vigora desde 96 e proibiu a propaganda de bebidas
mais fortes entre as 6h e as 21h.
"O modo como se faz a propaganda é intolerável, a legislação é absolutamente leniente,
protege a cerveja; a advertência
sobre beber com moderação
soa irrelevante", avalia Pedro
Gabriel Godinho Delgado.
Coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, ele
acompanha o debate no governo desde o grupo interministerial criado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em maio de
2003 e atualmente coordena o
comitê interministerial da política de álcool.
Delgado sugere que o governo está afinado à preocupação
manifestada pelo ministro José
Gomes Temporão em entrevista à Folha, na segunda. Temporão defendeu mudanças nas regras e previu resistências.
Contestação
Já há sinais de que se travará
uma batalha jurídica sobre o tema. Ontem, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja disse que irá à Justiça caso a regulamentação seja aprovada. A
entidade representa um mercado que faturou, em 2006, R$
22 bilhões. Representantes das
empresas de publicidade devem seguir o mesmo caminho.
Os gastos com publicidade
são crescentes e põem o setor
entre os que mais gastam com
anúncios. Segundo informação
do Ibope Monitor, em 2006 a
categoria "cervejas" investiu
R$ 704 milhões, mais do que a
venda de automóveis ou de telefones celulares, por exemplo.
No ano anterior, o Ibope registrou investimentos de R$ 496
milhões nesse segmento.
Com base em dados de aumento do consumo de bebida e
da dependência ao álcool, o
presidente da Anvisa insiste em
que o regulamento não deve se
limitar às bebidas de maior teor
alcoólico, como prevê a atual
legislação. "Temos de regulamentar para a sociedade, é uma
questão de saúde pública", disse, ponderando sobre interesses contrariados do mercado.
Em defesa da regulamentação, Raposo apresenta dados da
consulta pública lançada em
novembro de 2005. Das 157
contribuições que a agência recebeu, 51 defenderam a proibição total da publicidade de bebidas alcóolicas e 58 apoiaram
limites à propaganda.
As novas regras entram em
vigor 180 dias depois da aprovação do regulamento pela diretoria da Anvisa - período que a
indústria, as agências de publicidade e os meios de comunicação terão para se adaptar às novidades.
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