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Projeto amplia conselho do patrimônio
Proposta da Secretaria da Cultura aumenta de 9 para 15 os membros do Conpresp, com maior poder da sociedade civil
O poder de decisão do Conpresp em relação a tombamentos opõe defensores do patrimônio e a Câmara Municipal
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma proposta elaborada pela
Secretaria da Cultura aumenta
o poder da sociedade civil sobre
o Conpresp (conselho do patrimônio histórico da Prefeitura
de São Paulo).
Pela proposta, a prefeitura
perde o controle que tem hoje
no conselho. Dos atuais nove
membros, cinco são indicados
pelo governo municipal, um
pela Câmara e três por entidades da sociedade civil.
O conselho passaria a ter 15
membros. A prefeitura passa a
indicar seis pessoas, a Câmara
continua com uma vaga e as
restantes ficam com a sociedade civil, sendo quatro para entidades de arquitetos, advogados
e empresas da construção civil
e quatro especialistas em patrimônio histórico.
A polêmica sobre o poder de
decisão do Conpresp em relação a tombamentos e, principalmente, áreas envoltórias
dos bens tombados opôs, no
ano passado, os defensores da
preservação do patrimônio histórico e a Câmara Municipal.
Decisões tomadas pelo Conpresp sobre o tombamento de
imóveis na Mooca, Ipiranga e
Aclimação prejudicaram o
mercado imobiliário, que tinha
interesse em empreendimentos nesses bairros.
A Folha revelou, em agosto
do ano passado, que 43% dos
vereadores receberam doações
de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário. A
pressão de parte dessas empresas fez com que a Câmara passasse a discutir um projeto que,
na prática, tirava o poder do
Conpresp sobre tombamentos.
Com a polêmica, o projeto
aprovado foi menos restritivo,
mas transferia para os vereadores a decisão sobre as áreas envoltórias -restrição de altura
para construções próximas ao
bem tombado com o objetivo
de não descaracterizar a região.
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) vetou o projeto, mas fez
um acordo com o grupo ligado
ao mercado imobiliário para
discutir melhorias no Conpresp. A minuta que está na
Câmara é fruto desse acordo.
Conforme a Folha revelou
na edição de 25 de agosto, a
proposta da prefeitura mantém o poder do Conpresp e dá à
Câmara o poder de decidir apenas sobre possíveis mudanças
de zoneamento, caso o conselho julgue necessário. Também
será permitido aos donos de
imóveis em áreas envoltórias
que transfiram para outros
imóveis o potencial construtivo perdido com as restrições
impostas pelo Conpresp.
Na prática, todas as decisões
sobre mudanças de zoneamento hoje já dependem de lei, mas
isso fica explícito no texto da
minuta de projeto de lei elaborada pela Secretaria da Cultura. O Conpresp mantém o poder que tem hoje para decidir
tanto sobre tombamentos
quanto sobre áreas envoltórias.
"Não adianta tombar um
bem e destruir toda a área em
volta dele", disse o arquiteto
Lúcio Gomes Machado, ex-conselheiro do Conpresp e do
Condephaat. Ele defende as
mudanças propostas pela Secretaria da Cultura.
Kassab disse ontem que também defende a manutenção da
autonomia do Conpresp. Ele
afirmou que o projeto que está
sendo discutido pela Secretaria
da Cultura com vereadores ainda não chegou às suas mãos.
"Eu ainda não decidi nada."
Não há prazo para que o prefeito encaminhe o projeto à Câmara. Kassab não tem pressa,
ao contrário de parte dos vereadores, que querem negociar
doações de campanha com empresas do setor imobiliário.
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