Enquanto familiares de vítimas da violência buscam indenizações, gestão Rosinha engavetou 31 processos de reparação

Pensão administrativa paga entre 1 e 3 salários mínimos mensais e foi criada para ser mais rápida do que as indenizações judiciais

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

Enquanto familiares das novas vítimas da violência anunciam a luta por indenizações, há quem brigue há anos, sem sucesso, por reparação. O governo do Rio, nos dois últimos meses da gestão de Rosinha Matheus (2003-2006), arquivou ao menos 31 processos de pedidos de pensão administrativa e negou outra, contrariando, neste caso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre os processos arquivados estão os da chacina do Borel, em 2003, em que quatro jovens teriam sido mortos por PMs, e o do menino Maicon de Souza da Silva, 2, vítima de bala perdida em 1996 durante operação da PM na favela de Acari, em situação parecida de Alana Ezequiel, 12, morta em março no morro dos Macacos. Segundo Paulo Baía, ex-secretário de Direitos Humanos, foram arquivadas "mais de 70 ações".
Essas ações podem ser retomadas, mas o arquivamento mostra formalmente que a secretaria de Direitos Humanos -hoje uma subsecretaria- cessou a apuração. Apenas uma decisão judicial ou um inquérito policial apontando a participação de servidores estaduais poderia desarquivá-las.
A Folha apurou que a PGE, responsável pelo parecer jurídico do Estado, não pediu arquivamento -diferentemente do que mostra o site do governo. O setor recomendou a "não concessão da pensão", solicitando mais informações (como documentos que comprovassem parentesco entre a vítima e a pessoa que pede a pensão) ou a espera da decisão judicial ou de inquérito policial.
A pensão administrativa paga entre um e três salários mínimos mensais foi criada justamente para ser mais ágil do que as indenizações determinadas pela Justiça. "Esse negócio de esperar [decisão judicial] é de quem não quer conceder a pensão", afirma o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, João Tancredo. Vítimas da chacina da Baixada Fluminense (2004), por exemplo, não precisaram aguardar a decisão judicial.
O subprocurador-geral do Estado, Rodrigo Mascarenhas, diz que os pedidos não exigiam o arquivamento dos processos. "Não se comprovou a participação de servidores estaduais. A secretaria tinha a opção de apurar melhor ou arquivar. Quando a PGE recomenda o arquivamento, faz isso explicitamente". Segundo ele, mesmo pedindo o arquivamento, a PGE poderia ser contrariada.

Parecer contrariado
Em dois casos, a PGE concordou com a concessão da pensão e foi contrariada: aos familiares de Maicon e também de Rodrigo Marques da Silva, assassinado no morro da Coroa em 1999.
No primeiro, a ex-governadora (PMDB) negou o pedido. A PGE argumentara que, ao pagar uma indenização de R$ 10 mil à família de Maicon, o Estado havia reconhecido a responsabilidade e deveria aceitar o pedido de pensão.
No caso de Rodrigo, o processo sequer chegou ao gabinete de Rosinha: foi arquivado ainda na antiga secretaria de Direitos Humanos. "Se isso de fato ocorreu, assumo o erro", diz Baía.


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