Órgãos públicos de SP possuem diferentes estimativas, mas todas apontam crescimento no número de fatalidades

O número de vítimas fatais cresceu 10% segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), chegando a 380 mortes no ano de 2006

CLARA FAGUNDES
GUSTAVO GOUVEIA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O número de motociclistas mortos na cidade de São Paulo cresceu desde a entrada em vigor da regulamentação dos serviços de motofrete em 2005. O decreto do então prefeito José Serra (PSDB) visava aumentar a segurança no serviço, mas só 271 dos 150.000 veículos de motofrete foram fiscalizados em 2006.
De 2005 para 2006, o número de vítimas fatais cresceu 10% segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), chegando a 380 mortes até o final do ano passado.
Nos cálculos do PRO-AIM (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo), o aumento no período foi maior -14,7%-, mas o número de mortes, menor: 277, nos dois anos. Para a CET, no entanto, os mortos chegaram a 725.
A diferença existe porque as informações do PRO-AIM são obtidas a partir das declarações de óbito. A CET inclui no levantamento suas próprias notificações de incidente, os boletins de ocorrência das delegacias, além dos números do IML (Instituto Médico Legal).
Responsável pela fiscalização, o Departamento de Transportes Públicos não quis responder porque fiscalizou apenas 0,02% dos veículos em circulação. O órgão disse que não falaria porque a responsabilidade de fiscalização será passada à Companhia de Engenharia de Tráfego. O prazo inicial encerra-se em julho, mas ainda não há data definida para a transferência.
Das 271 motos fiscalizadas, 176 estavam regulares. Isto significa que mais de um terço das motos não atendiam à regulamentação em vigor.
Mesmo com dificuldades para fazer valer a atual legislação, a prefeitura lançou selo de segurança para empresas de motofrete e para as que contratam o serviço. A certificação está em vigor desde 9 de abril.
A adesão é voluntária. Para obter o selo, é necessário que a empresa forneça equipamento de segurança, seguro de vida e garanta a manutenção das motocicletas sob seu serviço.
A CET informou que, até agora, houve seis adesões. Outras 15 empresas se inscreveram e aguardam avaliação.
O Sindimoto-SP considera que a medida é paliativa, mas pode ajudar a melhorar a segurança. Contesta, porém, a competência da CET para a emissão deste selo.
Para o presidente do Sindimoto-SP, Aldemir Martins de Freitas, essa deveria ser uma função de órgãos trabalhistas ou sindicais.


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