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Universidade paga não segue lei de professor exclusivo
Menos da metade das escolas privadas tem um terço dos docentes em regime integral
Norma existe para incentivar a pesquisa e melhorar o ensino; até hoje, MEC não puniu nenhuma escola fora da regra
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Só 37 das 86 universidades
privadas (43%) cumprem a exigência legal de ter um terço dos
docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da
Educação Superior 2006 (mais
recente). O prazo para adequação acabou há quatro anos, mas
o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição.
A exigência é da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. De acordo com o MEC, as universidades ainda serão reavaliadas. As
que não cumprirem a norma
podem perder o título de universidade -o que tira delas o
direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.
O objetivo de ter professores
em tempo integral é incentivar
a pesquisa e oferecer melhores
condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de
provas, por exemplo).
Nesse regime, a carga horária
é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula.
O professor com dedicação exclusiva custa à instituição mais
caro do que um pago por hora,
já que este último pode ficar
100% do tempo em sala.
Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não
cumprem a lei -quatro delas
cobram mensalidades.
O Enade (exame de alunos do
governo federal) sugere que a
proporção de docentes com dedicação integral influencia na
qualidade. Nas dez instituições
com menor proporção, as médias de cada universidade (feitas a partir de todos cursos avaliados) variaram entre 2,5 e 3,3
(escala de 0 a 5). Nas com mais
docentes em regime integral, a
variação foi de 3,5 a 4,4.
"A presença do professor o
tempo todo na universidade e o
envolvimento dos estudantes
em outras atividades fora da sala de aula fazem diferença na
formação", afirma Oscar Hipólito, professor do Instituto de
Física da USP (São Carlos) e
pesquisador do Instituto Lobo.
Professor da pós-graduação
em Educação da PUC-SP, Marcos Masetto afirma que os docentes sem dedicação integral
têm dificuldades para se atualizarem e planejar seus cursos.
Legislação
O decreto de 1997 que regulamentou a lei fixou prazos intermediários com metas a serem
atingidas e acompanhadas.
Previa ainda que o descumprimento resultaria na reclassificação da universidade em centro universitário, instituição
com menos autonomia para
abrir cursos. Isto, no entanto,
nunca foi colocado em prática.
O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior
do MEC, Dirceu Nascimento,
afirma que, no momento, o ministério levanta os dados para o
recredenciamento das escolas:
"Todas serão reavaliadas. Existe a exigência de que a avaliação
seja feita ao longo de dez anos.
Será exigida a adequação à lei".
O presidente da Associação
Brasileira de Universidades
Comunitárias e do Conselho de
Reitores das Universidades
Brasileiras, Gilberto Garcia,
afirma que a lei deixa claro que
é preciso ter ao menos um terço
dos docentes em regime integral. Segundo ele, no entanto,
as comissões do MEC que visitam as universidades, em geral,
colocam o item apenas como
mais um entre outros aspectos
a compor a avaliação final.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação),
Edson Nunes, diz que o artigo
da lei é frágil por dar margem a
várias interpretações. Para ele,
houve descuido do governo,
"que criou suas próprias universidades sem produção intelectual e credenciou instituições com base em precária verificação de pesquisa".
"Mas não adianta culpar o
MEC. Uma lei ruim, que define
universidade por operação aritmética, só produz regulação
ruim", afirma Nunes.
No ano passado, a pedido do
MEC, o CNE enviou parecer,
ainda não homologado, sobre a
aplicação da lei e com outras
sugestões para o setor. A mais
rígida era a exigência de mais
de cinco programas de pós-graduação stricto sensu, sendo ao
menos um de doutorado.
Em 2006, 62% das universidades não cumpririam esse critério. O percentual era de 79%
entre privadas, 64% nas estaduais e 28% em federais.
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