AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

Apenas sete pessoas fiscalizam a captação e o engarrafamento de água mineral em todo o Estado de São Paulo, que responde por 41% da produção do país (ou 1,7 bilhão de litros por ano). Para exercer a função, seriam necessárias 40 pessoas, segundo o próprio departamento responsável.
A fiscalização é feita por técnicos do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão vinculado ao governo federal, mas o último concurso público para admitir servidores para atuar no órgão ocorreu em 1977. Além de controlar a água mineral, os funcionários também fiscalizam a extração de areia e todo o tipo de exploração de minérios.
"A água é o único minério que serve como alimento, por isso é muito importante controlar se o poço de onde é retirada tem a assepsia adequada e se a água foi contaminada com resíduos das atividades agropastoris ou por esgoto, por exemplo", disse o geólogo Enzo Luís Nico Júnior, chefe do departamento em São Paulo. A contaminação pode ocorrer também durante o engarrafamento ou depois desse processo.
"Aquele garrafão azul de 20 litros é muito poroso e tem grande chance de contaminação num posto de gasolina. Se um frentista encostar a mão com óleo no garrafão, o risco é alto", afirmou.
A precariedade do órgão levou inclusive o Ministério Público Federal a recomendar uma reestruturação do departamento. A Procuradoria pede aumento do número de funcionários, a criação de uma força-tarefa para agilizar a análise de processos pendentes (como autorizações para exploração) e uma equipe especializada para cuidar da água mineral.
O órgão precisa responder ao Ministério Público Federal em 45 dias, do contrário pode ser instaurada uma ação civil pública. "Na prática, a fiscalização da água não está sendo feita. Não existe ninguém especializado nessa questão no departamento", diz o procurador da República Márcio Schusterchitz da Silva Araújo, 29. Segundo ele, caso não tome providências, o órgão será responsabilizado por eventuais danos.
Segundo o procurador, os poucos funcionários existentes em São Paulo não passam por treinamentos ou reciclagens. Outros problemas encontrados pela Procuradoria foram a falta de equipamento laboratorial para análises e instrumentos para fotos aéreas.
Segundo ele, a situação não é ruim apenas em São Paulo: do total a ser fiscalizado sobre exploração mineral nos 25 distritos do país, só 5,92% foi realmente feito.

Solução
O chefe do departamento em São Paulo crê que será realizado um concurso no segundo semestre. "O governo deu um grande passo no ano passado ao criar o plano de cargos e salários. Sem isso, não havia condições de ter um concurso. Agora, acredito que em agosto ele já possa ocorrer", afirmou Enzo Luís Nico Júnior.
Segundo ele, a situação foi herdada de outros governos. Ele disse que esporadicamente são feitos mutirões, quando há técnicos disponíveis em outros distritos.
O Procon-SP disse que não ter recebido neste ano nenhuma reclamação sobre a água mineral. A Secretaria de Estado da Saúde informou que, de 33 amostras do produto colhidas de 2002 a 2003, seis foram consideradas insatisfatórias. Em duas havia contaminantes acima do limite tolerado.


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