DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"O Sistema de Justiça da Infância e da Juventude brasileiro não apenas ocupa um lugar secundário e marginal na administração da Justiça brasileira, como é um desconhecido no país." A afirmação consta do relatório do levantamento feito pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude em função dos 18 anos do ECA.
O estudo apontou que apenas 92 comarcas do país têm varas especializadas em infância e adolescência, o que contraria a recomendação do estatuto, que prevê a criação da estrutura.
Outra falha apontada pela associação é a falta de técnicos especializados no assunto para assessoramento das comarcas -também previsto no ECA.
Segundo o presidente da associação, o juiz Eduardo Rezende Melo, sem a equipe recomendada, "a decisão [judicial] necessariamente vai ser mais frágil e pode não ser tão adequada quanto poderia ser".
O estudo diz ainda que, no país, um magistrado com competência exclusiva em infância e juventude atende em média 439 mil habitantes, número alto segundo a associação.
Apesar de o Sudeste ter o maior número de varas especializadas, é o que tem a maior média por juiz especializado -503 mil habitantes.
As regiões Norte e Sul, em comparação, têm os melhores indicadores do país, com média populacional por juiz especializado de 279 mil e 302 mil, respectivamente.


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