Ministro da Saúde afirmou não ver risco de a lei se tornar inócua diante de liminares

Decisões contrárias que questionaram a lei seca foram concedidas a um jornalista de Brasília e a um empresário de São Paulo

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem, em Recife, que o governo federal não modificará a lei que aumentou o rigor contra quem dirige após beber.
Ele disse não ver risco de a lei seca se tornar inócua diante de decisões judiciais contrárias, como liminares concedidas nesta semana em ações individuais -contra o exame visual de suposta embriaguez e o uso obrigatório do bafômetro.
"Não há possibilidade de recuo", declarou o ministro. "O governo não vai arredar o pé nem um milímetro nessa questão." Temporão afirmou estar "radiante" com os resultados iniciais da nova lei.
"Daqui a um ano, poderemos comparar as 17 mil mortes anuais em acidentes de trânsito causados pelo álcool com o que vai acontecer neste primeiro ano de vigor da legislação", disse. "A sociedade é quem vai julgar se serão precisos ajustes."
O ministro criticou quem insiste em dirigir após beber. "Quem não pretende cumprir a lei vai mudar de opinião rapidamente quando for preso", afirmou. "Será bastante pedagógico para eles."
Sobre as ações judiciais contra a nova lei seca, o ministro disse que as considera normais. "Aqui e ali, há defesas de posições que são legítimas. O debate é saudável", disse.
"Eu sinceramente não sinto nenhuma ameaça [à legislação]", afirmou. "Existem algumas ações pontuais sobre aspectos da legislação, mas, por outro lado, quer seja no Rio de Janeiro ou em São Paulo, 80% da população apóia a lei nos termos em que está."
As liminares que questionaram a lei seca foram concedidas a um jornalista de Brasília e a um empresário de São Paulo.
O jornalista, que se envolveu em um acidente, teve sua suposta embriaguez constatada apenas em exame clínico, sem o uso de bafômetro ou teste sangüíneo. A Justiça entendeu que esse tipo de exame não poderia ser usado como prova.
Já o empresário paulista obteve o direito de não fazer o teste do bafômetro, com base na Constituição, que garante ao indivíduo o direito de não produzir prova contra si.
A lei seca brasileira, que entrou em vigor em 20 de junho, é considerada uma das mais rigorosas do mundo. Prevê multa de R$ 955, perda do direito de dirigir, prisão do infrator e retenção do veículo. Quem se nega a fazer o teste pode ser punido. O limite de constatação de álcool é de dois decigramas por litro de sangue, o que equivale a um copo de chope. A prisão é decretada a partir da constatação de seis decigramas por litro, o que equivale a dois copos de chope. A pena vai de seis meses a três anos de prisão, mas é afiançável. Na Argentina, Venezuela e Uruguai, a tolerância de álcool por quem dirige vai de 5 decigramas a 8 decigramas por litro. Na Romênia e na Hungria, o limite é zero.


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