São Paulo, terça-feira, 12 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Promotor diz que decreto cria a "dupla porta" nos atendimentos DE SÃO PAULO Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos. A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma "dupla porta" -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido. "Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde", diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto. Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei. Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios. Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos. "Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?", questiona. Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações. "Ele fala que a OS deve "abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos". Mas a OS pode não "reservar", e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento." "Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos." Texto Anterior: Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde Próximo Texto: Foco: Casa no Rio abriga crianças e adolescentes viciados em crack Índice | Comunicar Erros

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