Berg Silva/Agência O Dia

Refinaria Duque de Caxias, que funciona sem licença operacional em grande parte de suas instalações, segundo estudo feito por quatro universidades do Rio a pedido do governo estadual

SABRINA PETRY
DA SUCURSAL DO RIO

Estudo feito por quatro universidades do Rio de Janeiro, encomendado pelo governo do Estado, aponta que a Reduc (Refinaria Duque de Caxias), da Petrobras, é uma "bomba-relógio", nas palavras do promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual Sávio Bittencourt.
O relatório avalia que, a cada sete meses, é lançada na baía de Guanabara a mesma quantidade de óleo que vazou no desastre de janeiro, quando foram despejadas 1.292 tonelada do produto.
A causa do desastre do início do ano foi o rompimento de um duto que liga a refinaria, responsável por 80% da produção nacional de óleo combustível, ao terminal de Ilha D'Água.
O relatório começou a ser feito por 108 especialistas da PUC-RJ, Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e UFF (Universidade Federal Fluminense), logo após o acidente.
"Pela primeira vez, desde que foi projetada, em 1957, foi feito um raio-x completo da Reduc. Isso vai servir para que possamos elaborar um plano de ajustamento de conduta com a refinaria, obrigando-a a se enquadrar às normas de meio ambiente", disse o promotor Bittencourt, a quem o relatório foi entregue.

Sem licença
O caso mais grave apontado pelo relatório é a falta de licenciamento em grande parte das instalações da refinaria e da DTSE (Dutos Terminais do Sudeste).
Das 29 unidades de processo e 2 centrais termoelétricas, apenas 3 possuem licença operacional. Quinze operam sem licenciamento e 13 estão com pedido de regulamentação junto à Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente).
Os terminais de Ilha D'Água, de Ilha Redonda (inaugurados em 1961) e de Campos Elíseos (1968) também funcionam sem licença. A solicitação de licença para os dois primeiros terminais foi feita no início 1999. O pedido de licenciamento operacional para Campos Elíseos é de 1998.
Apenas dois dutos de interligação destes terminais com a Reduc e com o Aeroporto Internacional possuem licenças de operação, mas estão vencidas desde 1999. Os outros -um é o que se rompeu- não são licenciados.
A Petrobras alega que não há necessidade de licenciamento ambiental para as unidades que já estavam em operação antes da vigência do decreto estadual 1.633, de 1977, que regulamenta o Slap (Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras). A lei 7.804, de 1989, diz, porém, que mesmo essas unidades devem enviar pedido de licenciamento.
Também pela lei 1.356 (1998), todos os terminais de petróleo, oleodutos e gasodutos industriais têm de se vincular ao Slap, que requer deles licença ambiental. A alegação da estatal não muda.
Outras instalações, como a estação de carregamento de chatas, separadores de água e óleo e os tanques de armazenamento off-site (fora das unidades de processo) também não possuem licenças, nem solicitações de regulamentação.
Os tanques de Ilha D'Água, além de não estarem regulamentados, não têm barreiras impermeabilizantes que ofereçam proteção ao lençol freático.
Outra irregularidade relatada no estudo é que apenas 13, das 39 unidades operacionais, têm algum tipo de estudo de análise de risco, sendo que em 8 delas o estudo é parcial e em 26 não há.
O relatório aponta ainda que, entre os anos de 1986 e 1998, a Reduc foi multada por 14 infrações, principalmente por emissão de fumaça, poluição das águas (rios que passam pela área ocupada pela refinaria) e da baía de Guanabara. Desde 1987 já foram instaurados 39 processos contra a DTSE.
Ao final do estudo, há uma lista de medidas que devem ser tomadas pela empresa, como a elaboração de um programa global de controle de risco ambiental, o aumento da automação das suas unidades, a reavaliação da vida útil dos dutos, tanques e barcaças e a inspeção nos mesmos, e a aceleração do processo de obtenção do certificado ISO 14.000, de excelência ambiental, entre outras.
Para o subsecretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedricto Rocha Filho, que coordenou o estudo, o grande erro da Petrobras é não passar a política ambiental para as "bases". "Nós sabemos que existe essa política, mas ela fica retida no topo, na direção e não chega às bases da empresa."


Próximo Texto: Empresa diz querer se adequar à lei
Índice