DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Octávio Augusto Machado de Barros Filho disse na última quarta-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ter documentos para provar que o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, fez acordo com o PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2000.
Nesse dia, Barros Filho acabara de ser afastado temporariamente do cargo de juiz-corregedor dos presídios do Estado para que seja investigada a sua atuação no caso, revelado pela Folha, de uso de presos em ações da Polícia Militar para combater o PCC.
A organização criminosa teria encarado a transferência de seus líderes, em 16 de fevereiro de 2001, da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, para a Casa de Custódia de Taubaté como rompimento do acordo e por isso teria promovido a megarrebelião dois dias depois, quando 24 presídios e cinco carceragens de delegacias foram tomados pelos presos.
A declaração de Barros Filho corrobora a versão divulgada, desde o ano passado, por líderes do PCC sobre conversações mantidas com o secretário.
Furukawa nega qualquer acordo. Disse ter se reunido, na Casa de Detenção, com 50 presos em dezembro de 2000 para ouvir suas reivindicações. "Mandei trazer as lideranças dos pavilhões, nunca perguntei o partido de ninguém", disse o secretário. A Folha apurou que Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, um dos fundadores do PCC já morto, estava presente.
Cerca de 60 pessoas -entre juízes, advogados e professores- estavam no plenário Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa, na noite do último dia 7, quando Barros Filho fez a declaração.
Procurado pela Folha, o juiz disse que a Lei Orgânica da Magistratura o proíbe de falar, já que é investigado pelo Tribunal de Justiça por ter autorizado o Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) da PM a retirar presos das cadeias para infiltrá-los em quadrilhas.
Três pessoas que estavam no evento confirmaram que o juiz disse ter cópia de petição dos presidiários para a Administração Penitenciária exigindo que o cumprimento do acordo de 2000.
"Se ele diz ter documentos, já deveria ter apresentado", afirmou Furukawa, que nega ter recebido qualquer petição sobre o assunto.
Segundo Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP, que estava no plenário, Barros Filho fez duras críticas a Furukawa. Silva é membro do Conselho de Cidadania da Casa de Detenção, órgão criado há dois anos pelo secretário.
Um advogado, que pediu para não ser identificado, relatou que, de acordo com a avaliação do juiz, os líderes do PCC começaram a se sentir mais importantes quando Furukawa passou a escutá-los.
A reunião foi organizada pelo próprio Barros Filho, que pretendia criar o Conselho da Comunidade. O órgão, fiscalizador da situação em presídios, é formado por representantes da associação comercial ou da industrial, da Ordem dos Advogados (OAB) e da Delegacia Seccional do Conselho de Assistentes Sociais.
Mesmo tendo sido estabelecido pela Lei de Execuções Penais, de 1984, o conselho nunca havia sido efetivado em São Paulo.

Dúvida
A criação do órgão está sendo questionada. Barros Filho a promoveu quando seu afastamento do cargo de corregedor já havia sido comunicado. Mesmo assim, a portaria foi assinada.
O Conselho da Comunidade é um órgão que representa a sociedade civil na fiscalização de presídios e só pode ser criado pelo juiz-corregedor de presídios.
Para o procurador Carlos Weiss, o juiz-corregedor interino -ainda não anunciado-, é quem vai decidir se a iniciativa de Barros Filho foi legítima.
Para o advogado Omar Cassim, ex-coordenador dos estabelecimentos penitenciários de São Paulo, o conselho já está implantado, pois Barros Filho foi afastado do cargo oficialmente após o fim da reunião.



Texto Anterior: Há 50 anos
Próximo Texto: Criação de órgão por Barros Filho é questionada
Índice