Posto de saúde terceirizado contratou empresa para realizar consultas

Para o TCM, situação é irregular porque entidade deveria contratar de forma direta equipe médica

RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO

Uma entidade criada por empresários da construção civil ganhou da Prefeitura de São Paulo o título de OS (organização social) e passou a receber dinheiro público para dirigir postos de saúde municipais.
Depois, com essa verba, a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste).
A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). Cada oftalmologista recebe R$ 77 por hora.
O diretor da Apos é o médico Francisco Penteado Crestana, filho de Francisco Virgílio Crestana, ex-presidente e atual conselheiro da entidade, o Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Nos três anos do contrato, até 2011, o Seconci receberá R$ 46 milhões da prefeitura -valor suficiente para construir e equipar um hospital de médio porte.

IRREGULARIDADE
Para o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura, a situação é irregular. Isso porque, como OS, a entidade deveria contratar e pagar diretamente os médicos que atuam nos postos de saúde, e não terceirizar esse serviço.
"A prefeitura terceiriza a gestão do posto, entrega a uma OS. Depois, a OS terceiriza o atendimento, a própria atividade-fim. Essa "quarteirização" não é prevista no contrato", diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.
Em 30 dias, o tribunal julgará o contrato entre essa OS e a prefeitura -o TCM pode, por exemplo, determinar maior fiscalização sobre as OSs ou até mesmo o rompimento desse contrato.
Segundo Faria, a contratação dessa empresa é uma das evidências de que a prefeitura não é capaz, hoje, de verificar se as OSs que dirigem hospitais e postos de saúde municipais aplicam a verba pública corretamente.
Na terça-feira, a Folha revelou que a prefeitura estuda contratar um auditoria privada para conferir as prestações de contas das OSs. Elas receberam R$ 1,4 bilhão dos cofres municipais em 2009.
Lenir Santos, advogada que coordena na Unicamp o curso de especialização em direito sanitário, também questiona a contratação.
"Não precisa haver aquele processo de licitação, já que não é relação entre entes públicos. Mas o que está envolvido é dinheiro público. Portanto, é preciso haver moralidade, um dos princípios da administração pública", diz.
As OSs dirigem hospitais e postos de saúde paulistanos desde 2006. Vários Estados e prefeituras adotam esse tipo de parceria. O objetivo é dar agilidade à saúde pública.
Ao contrário da prefeitura e do Estado, a OS não precisa realizar licitação para comprar, concurso para contratar e sindicância para demitir. Pode pagar salário mais alto aos melhores profissionais.


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