Com a decisão, projeto enviado por prefeito à Câmara não pode tramitar

Juiz acata alegação de ONGs de que discussão da proposta restringiu a participação popular; prefeitura pode recorrer

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

A proposta de revisão do Plano Diretor apresentada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sofreu ontem novo revés, desta vez na Justiça, que declarou inválido o seu projeto de lei.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo.
O Instituto Pólis, uma das mais de 200 ONGs que se opõem ao projeto, participou da ação -a Defensoria Pública defendeu o ponto de vista das entidades no processo.
O juiz aceitou as alegações referentes à suposta falta de participação da população no processo -isso apesar de ter havido 45 audiências.
Para o juiz, os encontros não cumpriram os requisitos exigidos, principalmente em relação ao tempo para cada cidadão falar -dois minutos.
"Dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva em um tema que sobeja complexidade", escreveu o juiz.
Com a sentença, o projeto não pode mais tramitar na Câmara. Agora, resta à prefeitura recorrer e tentar derrubar a decisão.

SÓ EM 2012
Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), o atual plano tem vigência até 2012, quando um novo deve ser elaborado. A revisão deveria ter ocorrido após cinco anos, em 2007, mas, desde então, só houve impasse.
Poderiam ser alteradas, por exemplo, as regras do uso do solo e redirecionada a expansão imobiliária, permitindo ou restringindo construções em algumas regiões.
O plano, no entanto, naufraga na Câmara. De um lado, ONGs, oposição, Ministério Público e Secovi (sindicato do setor imobiliário) bloqueiam o seu andamento.
Do outro, os governistas pouco se esforçam para tocar o plano adiante, ainda mais em ano eleitoral -18 dos 55 vereadores são candidatos a algum cargo em outubro.


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