DE SÃO PAULO

A ausência de lei federal que trate da instalação de cercas elétricas faz com que não haja fiscalização pelos órgãos públicos.
Sem citar números, a Abese (associação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança) avalia que em dez anos houve crescimento vertiginoso na quantidade de imóveis com cercas eletrificadas.
"A cada dia "brota" um", diz Carlos Alberto Progianti, da Abese. No entanto, ninguém é obrigado a fiscalizá-las. Alguns municípios e Estados já possuem legislações que tratam do assunto, mas nem todas apontam quem fiscaliza.
Em São Paulo, por exemplo, na ausência de uma regra municipal ou estadual, as empresas de segurança e monitoramento seguem as normas definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
"Como a instalação desse equipamento é uma obra, entendo que é o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura] é quem deveria fiscalizar. Mas, se não há nenhuma regra que determine isso, eles não são obrigados a fazer", afirma Progianti.
Desde 2008, tramita na Câmara projeto de lei que cria regras para o setor.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, perdeu a determinação de que as cercas deveriam estar no mínimo a 2,10 m do solo. A proposta aguarda ser votada no plenário da Câmara.
Na Assembleia paulista, há uma outra proposta à espera de votação. (AB e LC)


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