Proposta do prefeito Kassab, a ser votada pela Câmara, prevê aumento no centro expandido da cidade de São Paulo

Orçamento prevê correção de 3,7% do imposto, mas região central terá reajuste ainda maior; aumento não atinge periferia da cidade

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá ter aumento acima da inflação em São Paulo no ano que vem. O reajuste, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), será para os imóveis que ficam na região do chamado centro expandido -mesma área usada para definir a extensão do rodízio de veículos- e atinge ainda partes das zonas norte e leste.
As mudanças estão previstas em trechos de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal e que prevê uma nova política de parcelamento para contribuintes inadimplentes com os impostos municipais. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Antes, será discutido em audiências públicas.
O Orçamento do município para 2007 já prevê uma correção aproximada do IPTU de 3,7% -o índice correto só será definido em dezembro-, referente à inflação do período. Mas os imóveis que fazem parte do chamado "centro expandido fiscal" (região central e parte das zonas norte e leste), segundo o projeto, terão, além disso, um acréscimo de 4% a 6% sobre o valor corrigido.
Isso porque o projeto de Kassab cria um "fator de localização", que dá peso diferente ao valor da construção nas três áreas em que a cidade foi subdividida (veja quadro nesta página). Na zona fiscal 1 (a do centro expandido), para a prefeitura, uma construção custa, em média, 10% a mais. Por isso, pagará mais imposto.
Na zona fiscal 2, haverá apenas aumento da inflação, já que, segundo a prefeitura, o custo da construção representa a média da cidade. Já na zona fiscal 3, onde, segundo a prefeitura, a construção de imóveis é mais barata que a média, o contribuinte deverá pagar praticamente o mesmo valor de 2006, uma vez que o "fator de localização" acabará abatendo a correção inflacionária.
"Se eu pegar um apartamento de 100m2 construído, por exemplo, em Pinheiros ou no Morumbi, ele tem um valor de metro quadrado "x". Se eu pudesse colocar esse apartamento em cima da minha cabeça e levar ele lá para o final da zona leste, lá ele teria um valor menor, porque a mão-de-obra é mais barata. Então, com os mesmos materiais, lá ficaria mais barato aquele mesmo apartamento", explicou o secretário-adjunto das Finanças, George Tormin.
O impacto dessas medidas, incluindo o parcelamento das dívidas do ISS e ITBI, devem gerar R$ 162,2 milhões a mais para a prefeitura em 2007.


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