São Paulo, terça-feira, 12 de outubro de 2010

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1
A escola pode adotar o uso de uniforme para seus alunos?
De acordo com a lei, as escolas estaduais paulistas podem adotar o uso do uniforme, mas não obrigá-lo. Além disso, a adoção precisa ser aprovada pelo Conselho de Escola.

2
Como ficam aqueles que não têm condições financeiras para comprar?
A instituição tem de definir algumas alternativas viáveis para os que não podem comprar (como a doação de uniformes, por exemplo).

3
E proibir a entrada de um aluno por não usá-lo?
A escola não pode fazer determinações que impeçam a frequência dos alunos às aulas, nem sujeitá-los à discriminação ou constrangimento.

4
A quem é possível recorrer nesses casos?
Pode-se recorrer à Diretoria de Ensino da instituição.


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