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Câmara aprova pena maior para pedofilia
Proposta depende da sanção do presidente Lula; posse ou armazenamento de fotos e vídeos também passa a ser considerado crime
Pena para pedofilia passa
de 2 a 6 anos de prisão para 4 a 8 anos, além do pagamento de multa, dependendo
do tipo de crime cometido
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem, em votação
unânime, regras mais rígidas
para a punição da pedofilia, ampliando o leque de possíveis crimes. Pela proposta, será considerado crime a posse ou o armazenamento de fotos e vídeos
pornográficos que envolvam
crianças ou adolescentes. A legislação atual não considera essas duas situações como crime.
Também foram ampliadas as
penas para a prática de pedofilia, que passam de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de prisão, mais
multa, dependendo do crime
cometido. Como já tinha sido
aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. As mudanças entram
em vigor assim que publicadas
no "Diário Oficial" da União.
O relator do projeto, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), afirmou que a legislação
em vigor está "atrasada" em relação às de outros países sobre
o assunto. "Agora teremos regras que de fato poderão ajudar
a combater a pedofilia", disse.
O principal avanço do texto,
que altera o ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), é a
tipificação de práticas que hoje
não são consideradas como crime no Brasil, segundo especialistas. Com a aprovação das novas regras, haverá punição para
quem arquivar fotos ou vídeos
com crianças e adolescentes.
A exposição e a troca de fotos
e filmes entram na regra. A nova legislação também criminaliza quem fizer fotomontagem
ou videomontagem de atos sexuais envolvendo crianças ou
adolescentes.
Sorte
Para o delegado Carlos
Eduardo Sobral, um dos responsáveis pelas operações Carrossel 1 e Carrossel da Polícia
Federal, de combate à pedofilia, o país dá um "bom passo" no
combate a crimes contra infância e adolescência. "O fato de a
legislação não criminalizar a
posse do material ilícito dificultava nossas investigações."
Segundo ele, nas duas ações
realizadas pela PF, foram feitas
cerca de 220 operações de busca e apreensão. "Só tivemos
cinco prisões porque, pela lei,
teríamos de contar com a sorte
de que a pessoa estivesse distribuindo fotos naquele momento
exato da busca."
A Espanha, que também deflagrou operação contra a pedofilia, teve um número semelhante de buscas e apreensões,
mas prendeu 121 pessoas em
flagrante. "Lá a legislação já tipificava o armazenamento de
fotos como crime."
Segundo Thiago Tavares,
presidente da Safernet, ONG
que participou do grupo de trabalho da CPI da Pedofilia, o novo texto também avança ao tipificar como crime a simulação, além do aliciamento ou do
assédio pela internet. "A legislação agora passar a ser coerente com tratados internacionais.
Era difícil o flagrante."
Penalidade
A pena foi ampliada de 2 a 6
anos para 4 a 8 anos, mais multa, para quem produz, reproduz, dirige, fotografa ou filma
cenas pornográficas com crianças ou adolescentes. A punição
será ampliada em um terço
quando o infrator cometer o
crime aproveitando-se de relações de parentesco.
A distribuição de material
pornográfico ou a simples "troca" de fotos ou vídeos pornográficos passam a ter pena de 3
a 6 anos de prisão, mais multa.
Antes, a penalidade mínima era
de 2 anos.
No caso de simulação, fotomontagem e videomontagem,
que antes não estavam caracterizados como crime, a punição
será de 1 a 3 anos de reclusão,
mais multa.
O texto aprovado ontem pela
Câmara foi elaborado pelo grupo de trabalho da CPI da Pedofilia do Senado.
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