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Prefeitura não usa R$ 100 mi para fiscalizar coleta de lixo
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo
tem parados em contas bancárias R$ 100 milhões que deveriam ser usados na fiscalização
da gestão dos serviços de coleta
de lixo no município.
Trata-se de um dinheiro recolhido a partir de 2004, vindo
das duas concessionárias de lixo (5% de suas receitas), para a
criação e a manutenção de uma
agência reguladora do setor, a
Amlurb (Autoridade Municipal
de Limpeza Urbana).
Até agora, após quatro anos
de vigência dos contratos, que
foram assinados no último ano
da gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), a administração Gilberto Kassab (DEM)
não concluiu sequer um projeto para a criação da agência. Como o dinheiro tem destinação
específica, não pode ser usado
para outros fins.
A existência da verba "congelada" foi admitida ontem por
integrantes da Secretaria de
Serviços, em audiência pública
do Orçamento de 2009, realizada na Câmara Municipal.
O titular da pasta, Dimas Ramalho, afirmou que a gestão
Kassab está realizando "um estudo" para apresentar ao prefeito um modelo para a criação
da agência até o final do ano.
Os opositores de Kassab criticaram a falta de iniciativa da
prefeitura. "São R$ 100 milhões que poderiam fazer a diferença na gestão e no controle
do cumprimento do contrato,
coisa que a Limpurb vem fazendo muito mal", disse o vereador Antonio Donato (PT),
referindo-se ao Departamento
de Limpeza Urbana, cujo trabalho de fiscalização tenta aplacar a falta da agência.
O argumento da prefeitura
para a não-criação da agência
reguladora é o fato de a atual
gestão, iniciada em 2005 com o
hoje governador José Serra
(PSDB) e assumida em 2006
por Kassab, ter renegociado os
contratos do lixo, obtendo descontos nos valores pagos às
duas concessionárias.
A renegociação ocorreu após
Serra levantar suspeitas, durante a campanha eleitoral de
2004, sobre a lisura do processo da licitação. Antes, o tucano
tentou, por vias judiciais, anular o acordo bilionário (estão
previstos pagamentos de até R$
10 bilhões às concessionárias
nos 20 anos de duração do
acordo). Sem sucesso, a atual
gestão optou por um acordo
com os empresários.
A redução dos valores pagos
pela prefeitura (quase 18%), no
entanto, teve um preço: boa
parte dos investimentos que as
concessionárias teriam de
cumprir dentro de um determinado cronograma, como a realização da coleta de porta em
porta nas favelas e a viabilização de novos aterros sanitários,
foram adiados. A criação da
agência reguladora, também.
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