São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 2001
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ADMINISTRAÇÃO Secretário de Marta Suplicy afirma que tentará renegociar R$ 2,1 bi que vencem em 2002 e ataca taxa de juros É "impossível" pagar a dívida, diz Sayad
JOÃO CARLOS SILVA DA REPORTAGEM LOCAL O secretário das Finanças de São Paulo, João Sayad, afirmou ontem que será "impossível" cumprir a cláusula do acordo da renegociação da dívida firmado com a União que prevê pagamento de R$ 2,1 bilhões ao governo federal no ano que vem. O pagamento corresponde a 20% do valor total do débito de R$ 10,5 bilhões renegociada com a União pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN), em maio do ano passado. O pagamento deve ser feito até o final de 2002, sob pena de a cidade ter de arcar com um aumento de 6% para 9% ao ano da taxa de juros nas demais parcelas da dívida. Os R$ 2,1 bilhões e o total que terá de ser gasto com as parcelas mensais da dívida (cerca de R$ 1 bilhão) no ano que vem comprometeriam um terço da receita total de 2002 do município, segundo Sayad. Neste ano, o Orçamento da cidade é de R$ 8,1 bilhões. Questionado ontem se pelo menos parte dos R$ 2,1 bilhões poderá ser paga, Sayad foi lacônico: "Não, não dá para pagar". Sobre o aumento da taxa em caso de descumprimento do acordo, o secretário foi crítico. "É uma taxa extorsiva (os 9%). Quem está pagando não é o secretário das Finanças, (ou) o seu chefe de gabinete. Quem está pagando somos nós, os paulistanos", disse o ex-banqueiro Sayad. Ele voltou a descartar ontem a possibilidade de vender bens públicos como alternativa para obter os recursos necessários para o pagamento dos R$ 2,1 bilhões. Pitta havia acenado com a possibilidade de privatizar o estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos e a empresa Anhembi para quitar os R$ 2,1 bilhões. Sayad disse que defenderá mudanças no acordo firmado pelo ex-prefeito de São Paulo. "Não vou a Brasília, mas vou tentar modificar", disse, sem estabelecer prazos. "Vamos esperar. Vamos cortar o salame em fatias." Pagamentos Fora os R$ 2,1 bilhões, que vencem em novembro do ano que vem, a prefeitura tem um compromisso de pagar a dívida em 30 anos. No primeiro ano após a renegociação, em 2000, Pitta teve de desembolsar R$ 541 milhões. Para este ano, o gasto previsto é 68% maior (R$ 911 milhões). Segundo o acordo, o desembolso anual é limitado a 13% da receita líquida real da prefeitura -a arrecadação com tributos municipais. Com o eventual aumento da taxa de juros, portanto, não haveria um desembolso maior, mas aumento do débito. Os pagamentos da dívida têm de ser feitos mensalmente. Neste mês, por exemplo, estimativa da prefeitura aponta um pagamento de R$ 124 milhões à União. A despesa total deste ano com a dívida é alvo de reclamações do secretário e da prefeita Marta Suplicy (PT). Justificativa: o valor do gasto com a dívida somado à folha de pagamento compromete cerca de 50% do Orçamento de 2001 da prefeitura, segundo o Tribunal de Contas do Município. Em outras palavras, Marta e Sayad dizem ter encontrado uma prefeitura com o Orçamento comprometido e que impõe dificuldade para que a prefeita cumpra suas promessas de campanha e administre a cidade. Da gestão Pitta, o discurso é outro. "Entre os aspectos positivos da renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo, destacam-se a programação financeira do pagamento, o indexador desvinculado da política monetária do governo federal, a desaceleração da correção do saldo devedor e o teto de 13% da receita real líquida arrecadada", diz trecho do balanço de governo do ex-prefeito publicado no final do ano passado no "Diário Oficial" do Município. A dívida da prefeitura aumentou 77% nos três primeiros anos e meio da gestão de Pitta e chegou a R$ 18,092 bilhões em junho passado, segundo levantamento da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo). O ex-prefeito havia assumido a prefeitura de Paulo Maluf (PPB) com endividamento de R$ 8,593 bilhões, segundo o estudo. Em parte, esse crescimento na gestão Pitta ocorreu devido aos juros da dívida e a demora para a renegociação sair, segundo os pesquisadores da Fundap. Dos R$ 18,092 bilhões, R$ 10,5 bilhões foram incluídos na renegociação. Do renegociado, R$ 10 bilhões eram referentes à emissão de títulos, supostamente feita para pagar outras dívidas. Próximo Texto: Renda Mínima deverá começar atendendo 20% Índice |
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