São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 2001
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Dados confirmam parte de rombo de Pitta DA REPORTAGEM LOCAL Levantamento parcial da Secretaria das Finanças aponta que o ex-prefeito Celso Pitta (PTN) deixou dívidas com fornecedores de pelo menos R$ 353 milhões para a gestão de Marta Suplicy. Esses valores correspondem a empenhos liquidados (reserva de recursos no Orçamento para serviços já prestados e compras entregues, por exemplo). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que prefeitos deixem dívidas sem dinheiro em caixa para quitá-las. Segundo dados das Finanças, Pitta deixou cerca de R$ 70 milhões em caixa, a maior parte já comprometida com despesas. Pitta também considerou em caixa um recurso de R$ 506 milhões. Mas, segundo a prefeita Marta Suplicy, trata-se de um precatório (dívida que a Justiça manda pagar) e que não tem previsão de pagamento à prefeitura. Ontem, o secretário das Finanças, João Sayad, evitou falar sobre a possibilidade de Pitta ter descumprido a LRF. "Não é minha competência (falar sobre o assunto). Não sei." Segundo o secretário, a questão está sendo discutida pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. O endividamento deixado será investigado por auditoria externa, que será contratada pela secretaria. Pitta O ex-prefeito está no exterior. Procurado ontem pela Folha em seu telefone celular, o ex-secretário de Comunicação de Pitta, Antenor Braido, não foi encontrado para falar sobre o assunto. Ele também está fora da cidade. Braido já havia declarado que a gestão de Pitta não fez nada que não tivesse amparo em leis. Além dos R$ 353 milhões, há ainda uma pendência de R$ 534 milhões em empenhos. Esse valor também poderá se confirmado como dívida que deixou de ser paga, segundo a Secretaria das Finanças. A confirmação depende de levantamento que está sendo feito em outras secretarias. A soma dos dois valores se aproxima do R$ 1 bilhão que a equipe de Sayad previa que receberia de endividamento. Por essa razão, os vereadores petistas da Câmara de São Paulo propuseram, na legislatura passada, a possibilidade de Marta poder remanejar, além do índice de 15% aprovado, uma margem específica para pagar dívidas. A proposta acabou vetada no final do ano passado por Celso Pitta e compromete ainda mais o Orçamento para o primeiro ano de governo de Marta. Isso ocorre porque os 15% aprovados, segundo o PT, só serão suficientes apenas para o pagamento da dívida. A idéia da nova administração era usar a porcentagem para adequar o Orçamento elaborado por Pitta às propostas de governo de Marta Suplicy, como os programas da área social. A outra alternativa é Marta conseguir alterar o Orçamento aprovado, em proposta que terá de ser enviada e aprovada pela Câmara. Texto Anterior: Tesouro descarta qualquer negociação Próximo Texto: Renda mínima só vai atender a 20% neste ano Índice |
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