São Paulo, sábado, 13 de fevereiro de 2010
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Livros Jurídicos Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil RENATA ALVARES GASPAR Editora: Atlas (0/ xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 68,00, 290 págs.
Tese de doutorado
(Fadusp) sai na
Coleção Atlas de
Arbitragem, coordenada por Carlos
Alberto Carmona. Enfrenta a dificuldade
vinda com a EC n. 45, que transferiu a
homologação da sentença estrangeira
para o Superior Tribunal de Justiça. Para
Carmona, na apresentação, a mudança
evidencia que a homologação deixou de
ser assunto de Estado para ser uma
questão de direito. Renata assinala, na
conclusão, que os termos gerais do
reconhecimento do laudo arbitral no
Brasil ainda não compõem a realidade
para a segurança jurídica, ante a admissão
da prova em contrário. "É possível afirmar
que nosso sistema está de acordo com a
sociedade internacional", diz a autora,
mas verbera a "prudência na hora de
interiorizar as decisões estrangeiras".
Dissertação de
mestrado (PUC/PR)
enfrenta o tema, de
presença notória em
relações de trabalho. A composição do
estudo parte da verificação do que há,
além do nome GLBT (gays, lésbicas,
bissexuais e travestis), enquanto sujeitos
de direito. Discorre, a seguir, sobre o
princípio da igualdade e da não
discriminação, para distinguir a
discriminação velada no contrato de
trabalho, com os mecanismos de
proteção, as leis existentes e projeto de
proteção. A crença final no princípio da
igualdade depende da tomada de
consciência de que a diferença dos seres
humanos é inerente a sua natureza. Sob
esse prisma, defender a igualdade de
tratamento entre heterossexuais e
homossexuais é um modo de reconhecer
as diferenças.
Com texto e organização de Lenir Santos,
mais quatro autores contribuem com
ensaios sobre o tema.
Homenagem a Paulo Bonavides, com
organização de Eunice de S. Moreira de
Moura, traz o novo constitucionalismo.
São comentários sobre o texto da lei n.
12.016/09, com cinco apêndices de
importância histórica.
Saiu o volume "Direito Processual Civil",
com coordenação de Gleibe Pretti, Ivan
Lima e Tiago Silva.
O tema tem cuidadoso tratamento
monográfico nos quadros do novo
enfoque da família.
Texto até a pág. 95, com anexo de
legislação e jurisprudência em assuntos
atuais. |
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