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Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada
Cearense que deu nome a lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres receberá R$ 60 mil do governo estadual
Em 2001, OEA determinou que o Estado do Ceará pagasse US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o ex-marido que a agrediu
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes,
63 -que deu o nome à lei que
pune com mais rigidez os
agressores de mulheres-,
receberá uma indenização de
R$ 60 mil do governo do Ceará.
O anúncio foi feito ontem.
Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão
Interamericana de Direitos
Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos),
que determinou que o Estado
do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter
punido judicialmente o homem que a agredia e que até
tentou matá-la: seu ex-marido.
Após postergar o pagamento,
o Estado decidiu finalmente
pagá-la, em valores corrigidos.
A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo
de punição aos agressores de
mulheres mais célere e com penas mais duras.
Ela virou símbolo da luta
contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos.
Foram ainda duas tentativas de
homicídio praticadas por ele,
em 1983. Em uma delas, com
um tiro pelas costas, Viveros a
deixou paraplégica.
Apesar das provas, o crime
quase prescreveu. Viveros só
foi à prisão um ano depois da
decisão da OEA, em 2002, 19
anos e seis meses depois do crime. Ele foi condenado a dez
anos de prisão, mas cumpriu
menos de um terço da pena e
logo foi colocado em liberdade.
Foi por causa da protelação
da Justiça em concluir o caso
que Maria da Penha procurou
uma corte internacional.
O valor da indenização não
chega nem a cobrir as despesas
médicas que Maria da Penha
teve depois das tentativas de
homicídio. "Mas o significado
vai muito além disso, tem uma
dimensão internacional contra
a impunidade", afirmou ela à
Folha (leia texto nesta página).
O pagamento da indenização
foi anunciado pelo Estado, por
uma mensagem do governador
Cid Gomes à Assembléia. No
texto, Cid afirmou que "vale
ressaltar a importância do reconhecimento das dificuldades
singulares do caso Maria da Penha, não só para ela em particular, mas para a luta dos direitos
humanos e para as mulheres
em geral, num caso que se tornou emblemático e conhecido
mundialmente, representando
o restabelecimento da Justiça".
Para a chefe da Defensoria
Pública do Ceará, Francilene
Gomes, o Estado tinha de admitir a culpa nesse caso, pois
falhou no seu dever de garantir
o direito à vida e à integridade
física. A demora em cumprir a
determinação da OEA foi, para
ela, uma omissão política.
"Houve um amadurecimento
do Estado, que demonstra uma
profunda preocupação com a
questão social. Indenizar a Maria da Penha representa, sobretudo, um estímulo para as mulheres buscarem seus direitos."
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